O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM/GO) determinou, nesta quarta-feira (12/6), a suspensão imediata do procedimento administrativo instaurado pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia para a contratação emergencial de uma empresa especializada na prestação de serviços para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A proposta da Secretaria de Saúde era contratar, por um período de 180 dias, serviços de tecnologia para implementação, capacitação, manutenção e informatização das centrais de regulação do Serviço de Remoção – Suporte Avançado. O pacote de serviços incluía fornecimento de mão de obra, teleassistência e telepropedêutica aplicada a urgências e emergências.
O TCM considerou frágeis as motivações apresentadas pela prefeitura. Uma das justificativas do Tribunal é de que “o sucateamento do SAMU não advém de um aumento da demanda, mas, conforme consta das informações do Conselho de Ética, na deficiência na prestação do serviço decorrente da diminuição da quantidade de médicos para atendimento e falta de manutenção das viaturas e da linha telefônica”.
O Tribunal de Contas fixou um prazo de 48 horas para que a Secretaria Municipal de Saúde comprove o cumprimento da medida e forneça informações suficientes para atestar o adequado atendimento à decisão, sob pena de aplicação da multa prevista na Lei Estadual nº 15.958/07.
Trabalhadores decidem entrar em greve
Uma das entidades que questionaram o TCM sobre as propostas da Secretaria Municipal de Saúde para a privatização dos serviços e pejotização dos profissionais de saúde em Goiânia, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO) informou ao PORTAL NG que causa preocupação a possível privatização e seus impactos negativos sobre a qualidade do atendimento e as condições de trabalho dos profissionais.
Também na quarta-feira (12), os trabalhadores do Samu de Goiânia decidiram entrar em greve, a partir da próxima terça-feira, dia 18. A decisão foi tomada durante uma assembleia geral realizada na sede do Samu, no Jardim Novo Mundo.
Os trabalhadores exigem que a prefeitura desista da privatização do Samu, além de solicitar a convocação de mais aprovados no concurso público (Edital 001/2020) para atender às demandas do órgão e melhorar as condições de trabalho.
Secretário diz que serviço não será privatizado
Em coletiva de imprensa realizada na última terça-feira (11/6), o Secretário de Saúde de Goiânia, Wilson Pollara, reforçou o compromisso da administração municipal em manter o Samu sob gestão pública, descartando qualquer possibilidade de privatização.
Pollara anunciou planos para otimizar o serviço, incluindo a locação de 17 novas ambulâncias, das quais três serão Unidades de Suporte Avançado e 14 serão Unidades de Suporte Básico, todas equipadas com motoristas. A empresa contratada para fornecer esses veículos será responsável pela manutenção e substituição imediata em caso de falhas.
Além disso, o Secretário revelou que está em processo de contratação de uma empresa de tecnologia para modernizar o atendimento do SAMU, visando agilizar desde o contato inicial do paciente até o seu encaminhamento para o hospital.
“A tecnologia será fundamental para integrar todas as fases do atendimento, garantindo uma resposta rápida e eficiente”, destacou Pollara.
O plano inclui a centralização das informações sobre a disponibilidade de leitos nos hospitais, agilizando o processo de encaminhamento dos pacientes. “Isso pode ser crucial para salvar vidas em situações de emergência”, ressaltou o Secretário.
Entre as novidades, Pollara mencionou a implementação da telemedicina no SAMU, uma iniciativa inédita na região.
“Nos casos em que não for necessário o transporte do paciente, os médicos poderão realizar consultas remotas, proporcionando um atendimento mais ágil e eficaz”, disse.
Atualmente, o SAMU de Goiânia possui um gasto mensal de aproximadamente R$ 7 milhões, dos quais apenas uma fração é subsidiada pelos governos federal e estadual. O restante é financiado pelo Tesouro Municipal, conforme informou o secretário.
