O projeto de lei que institui o programa de prevenção ao assédio sexual nos transportes públicos goianos para garantir a segurança das mulheres foi aprovado em primeiro turno de votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) nesta quinta-feira (08/08).
De acordo com a deputada Bia de Lima (PT), autora da proposta, o assédio sexual é uma violação dos direitos das passageiras, restringindo a sua liberdade, e é responsabilidade do Estado protegê-las.
“Essa questão do assédio, do constrangimento e do abuso é uma rotina. Não basta constatar que todos os dias as mulheres são assediadas nos transportes públicos, nós precisamos coibir e punir esses agressores para que isso não se perpetue”, disse Bia de Lima em entrevista ao Portal Notícias Goiás.
A proposta visa implementar a capacitação dos profissionais que atuam nos transportes públicos para que eles possam agir adequadamente em situações de assédio e a criação de um canal seguro onde as vítimas possam denunciar o ocorrido de forma confidencial. Além disso, seriam realizadas campanhas de conscientização, visando promover a cultura do respeito e parcerias com empresas de transporte para colocar em prática ações de fiscalização e punição a assediadores.
A deputada Dra. Zeli (UB) concorda com a autora na relevância da pauta. “Nós aprovamos por unanimidade, é a preocupação com a segurança das mulheres sempre. Eu penso que as leis deveriam ser mais rígidas nesse aspecto”, declarou a deputada.
