O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), responsável por processar e julgar, na seara criminal, os membros do Poder Judiciário, referendou, nesta quarta-feira (14/8), a decisão da desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo que determinou, cautelarmente, o afastamento do juiz de direito Adenito Francisco Mariano Júnior, titular da Comarca de Silvânia, do exercício do cargo. Realizada nesta terça-feira (13/8), a operação ocorreu no âmbito de um inquérito judicial instaurado pelo próprio TJGO, que apura supostas práticas criminosas envolvendo o juiz, seus assessores, advogados e um contador. A sessão foi conduzida pelo chefe do Poder Judiciário estadual, desembargador Carlos França.
Durante a sessão, também foi aprovada pelo órgão especial a proposta apresentada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Leandro Crispim, no sentido de decretar o afastamento cautelar do magistrado de suas funções jurisdicionais no âmbito administrativo.
Adenito Júnior, assessores, advogados e um contador são suspeitos de corrupção ativa e passiva, uso de documentos falsos, fraude processual, lavagem de ativos e organização criminosa. Além de afasto do cargo, o magistrado terá que usar tornozeleira eletrônica
Na decisão judicial, a desembargadora Nelma Perilo também determinou que os outros suspeitos usem tornozeleira eletrônica e autorizou a realização de buscas e apreensões no gabinete do juiz, em residências e escritórios, além da decretação de indisponibilidade de bens.
A investigação começou a partir de apurações feitas pela Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Núcleo de Inteligência do TJGO, após denúncias sobre a atuação de Adenito Júnior (foto) no âmbito de um inquérito judicial instaurado pelo próprio Tribunal de Justiça.
As diligências investigativas foram conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual, com autorização do Poder Judiciário. A operação foi acompanhada por magistrados auxiliares da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça do TJGO, além de integrantes do Ministério Público, da Polícia Civil e da Comissão de Prerrogativas da OAB/GO.
Suspeita de venda de sentenças
Uma das suspeitas que recaem sobre o juiz Adenito Francisco Mariano Júnior é de venda de sentenças. O advogado Pedro Gustavo Gornattes Mariano, filho do magistrado, movimentou mais de R$ 2 milhões em seis meses, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Trecho da decisão judicial que autorizou a operação contra os envolvidos informa:
“As contas bancárias do investigado Pedro Gustavo Gornattes Mariano constituem, ao menos preliminarmente, o epicentro das movimentações financeiras e dos benefícios indevidos recebidos em contraprestação às decisões judiciais favoráveis concedidas pelo Magistrado investigado”.
A investigação analisou as movimentações bancárias de Pedro Gustavo de 10 de outubro de 2021 a 22 de abril de 2022 e detectou que ele movimentou o crédito de R$ 1,879 milhão e um total a débito de R$ 1,772 milhão, que seria incompatível com o perfil econômico do advogado.
Funcionamento da comarca
Para evitar prejuízo ao funcionamento normal dos serviços judiciários na comarca de Silvânia, o presidente do TJGO destacou, na sessão, que durante a operação foi designado o juiz Fábio Borsato, lotado em Goiânia, para responder pela comarca de Silvânia. Além disso, a diretora do Foro da comarca da capital, Patrícia Bretas, foi nomeada para auxiliar na diretoria do Foro de Silvânia, e uma força-tarefa da Corregedoria-Geral da Justiça está realizando uma inspeção extraordinária na comarca.
