O projeto de moradia assistida para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e agora seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na Câmara dos Deputados. A proposta, do deputado goiano Glaustin da Fokus (Podemos), foi anexada ao projeto de lei de Célio Studart (PSD-CE), visando o amparo e inclusão de autistas adultos e idosos.
O deputado Glaustin celebrou a aprovação inicial, ressaltando que o objetivo é garantir dignidade e acolhimento às pessoas com TEA, incluindo acesso a terapias, mercado de trabalho, educação e lazer. “Estamos otimistas de que esse projeto avance e se torne realidade para milhares de pessoas que necessitam desse apoio,” destacou o parlamentar.
Originalmente apresentado como PL nº 1466/2022, o projeto foi apensado ao PL nº 536/2021 devido à temática comum e discutido na CPD nesta terça-feira (29/10). O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), afirmou que a integração das moradias assistidas com o SUS permitirá acesso facilitado a tratamentos e apoio psicossocial, ampliando o atendimento aos direitos dos autistas.
Estima-se que o Brasil tenha aproximadamente 2 milhões de pessoas com TEA, segundo informações do IBGE. A proposta prevê a disponibilização de moradias para autistas adultos e idosos em situação de vulnerabilidade, incluindo alimentação, vestuário e assistência integral à saúde, para aqueles sem apoio familiar ou financeiro.
Após aprovação na CPD, o projeto segue para análise da compatibilidade orçamentária pela CFT e, em seguida, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL ainda passará pelo Senado antes de ser encaminhado à sanção presidencial, consolidando uma política pública de assistência para pessoas com TEA no Brasil.
