Começou nesta sexta-feira (1º/11), o Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. Trata-se de uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central), Secretaria Nacional do Consumidor e dos Procons de todo o país com o objetivo de ajudar o consumidor a reequilibrar suas finanças. O objetivo é ajudar consumidores a reorganizar suas finanças e buscar acordos para quitar débitos.
Durante este mês, pessoas com dívidas em atraso com bancos e financeiras terão a chance de renegociar pendências em cartões de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades de crédito. Para que sejam elegíveis, as dívidas não podem ter bens dados como garantia e não podem estar prescritas.
As empresas participantes do mutirão estão oferecendo condições diferenciadas, como parcelamento, descontos sobre o valor da dívida e taxas de juros reduzidas para refinanciamento, conforme as políticas de cada instituição. A edição anterior do mutirão, realizada em março, resultou em mais de 1,6 milhões de contratos renegociados.
Para participar, o consumidor pode verificar suas dívidas por meio do Registrato, um sistema do Banco Central que disponibiliza o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR). O acesso ao sistema exige uma conta Gov.br, plataforma de serviços digitais do governo federal.
As negociações podem ocorrer diretamente com os bancos nos canais oficiais de atendimento ou com a intermediação do portal Consumidor.Gov.Br. Para usar o portal, é necessário que o consumidor tenha uma conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro.
O mutirão, entretanto, não se aplica ao consumidor enquadrado na Lei do Superendividamento, que protege aqueles que não conseguem manter a própria subsistência ou a de sua família devido a dívidas. Para esses casos, o Procon orienta buscar atendimento específico.
A ação segue até o dia 30 de novembro, e a lista dos bancos participantes pode ser consultada na página do mutirão na internet. (Com informações da Agência Brasil)
