Contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Goiânia podem participar do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024), que ocorrerá de 11 a 29 de novembro. A iniciativa permite regularizar dívidas com descontos em juros e multas, ajudando a quitar taxas e contribuições municipais como IPTU, ITU, ISS e ITBI.
O atendimento, que precisa ser agendado previamente pelo site oficial da prefeitura, será realizado no prédio da Fecomércio, no Setor Central, e nas unidades Atende Fácil, localizadas em bairros como Pedro Ludovico, Cidade Jardim, Paço Municipal, Praça da Bíblia e Shopping Estação Goiânia. As pessoas que desejam solicitar a gratuidade de justiça também devem fazer o agendamento pelo site.
O Refis 2024 oferece diferentes faixas de desconto, de acordo com o número de parcelas escolhidas. Caso o pagamento seja à vista, os juros e multas são reduzidos em 99%. Já para quitar o débito em até 20 parcelas, o desconto cai para 80%.
Para os contribuintes que optarem por dividir o valor entre 21 e 40 vezes, a diminuição dos encargos é de 70% e 60% para 41 a 60 meses. O valor mínimo para as parcelas é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para empresas, desde que o pagamento seja feito até a data de vencimento acordada.
Além de regularizar a situação fiscal, os contribuintes que aderirem ao Refis podem obter certidões municipais para o exercício de atividades empresariais. A Prefeitura de Goiânia vê a iniciativa como uma oportunidade de recuperação de receitas e de apoio à economia local, ao facilitar que cidadãos e empresas organizem suas pendências financeiras com o município.
