Nos últimos dias, o movimento Vida Além do Trabalho (VAT) causou grande repercussão nas redes sociais e na mídia com a proposta de extinguir a escala de trabalho 6×1, que prevê seis dias de trabalho para um dia de folga. O tema figura entre os mais comentados na plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter.
Com a pressão social, o número de deputados que aderiram à proposta de emenda à Constituição (PEC), que estabelece uma jornada máxima de 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil, subiu de 60 para 134 em apenas uma semana. Essa proposta também visa pôr fim à escala 6×1.
Para que a PEC inicie sua tramitação na Câmara, são necessárias 171 assinaturas. E, para ser aprovada, precisa do apoio de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.
A PEC, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL/RJ), foi introduzida em 1º de maio deste ano, inspirada pelo movimento VAT. Por meio de uma petição online, o movimento já arrecadou mais de 2,3 milhões de assinaturas a favor do fim da escala 6×1.
“[A jornada 6×1] rouba do trabalhador o direito de conviver com a família, de cuidar de si, de se divertir, de buscar outra ocupação ou até mesmo de se capacitar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, declarou Erika Hilton em uma rede social.
“A carga horária excessiva imposta por essa escala prejudica a qualidade de vida dos trabalhadores, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta a petição online.
Existem ao menos outras duas PECs que tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, porém, nenhuma delas aborda diretamente o fim da escala 6×1, que é o principal foco do movimento VAT.
Uma dessas PECs é a 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que propõe reduzir, em um período de dez anos, a jornada semanal de 44 horas para 36 horas, sem redução salarial.
A PEC 221 aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Caso a proposta de Erika Hilton obtenha as 171 assinaturas necessárias, ela deverá ser incorporada à proposta de Reginaldo Lopes.
A PEC 221 inclui um novo dispositivo no artigo 7º da Constituição, definindo que a jornada normal de trabalho não deve ultrapassar “oito horas diárias e trinta e seis semanais, permitindo a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Apesar de a proposta não vetar a escala 6×1, o parlamentar tem defendido uma jornada de até 5 por 2.
“[Domingo] é o dia sagrado que o trabalhador tem livre da labuta. Mas é muito pouco. Já passou da hora do país adotar uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas e esse deve ser o centro de um governo popular. O Brasil tem que adotar um modelo de 4×3 ou 5×2, sem redução de salário”, defende o parlamentar.
Propositura similar tramita no Senado desde 2015
Outra proposta que reduz a jornada de trabalho em tramitação no Congresso Nacional é a PEC 148, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). A PEC define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.
Em uma rede social, Paim comemora que o tema tenha voltado ao debate: “É muito bom ver que novos parlamentares, como a deputada federal Erika Hilton, estão sintonizados com as demandas históricas dos trabalhadores. Uma luta antiga. Espero que a Câmara dos Deputados vote essa proposta e que o Senado também vote iniciativas com a mesma temática”, destacou o senador.
A redução da jornada de trabalho no Brasil é uma demanda histórica de centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) sempre pautou a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais.
“Durante décadas, trabalhadores e entidades sindicais têm reivindicado a redução de jornadas extenuantes e o fim de escalas que desconsideram a saúde e o direito ao descanso dos trabalhadores”, defende a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em nota apoiando o fim da jornada 6×1.
Proposta é criticada por entidade patronal
A proposta para o fim da escala 6×1 também recebeu críticas de parlamentares e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade patronal onde atuam boa parte dos trabalhadores que trabalham na escala 6 por 1.
“A imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, afirmou a CNC.
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) avalia que tende a achar que o fim da escala 6×1 vai prejudicar a economia, mas que está aberto para ser convencido do contrário.
“O requerimento de PEC discutido NÃO é pelo fim da escala 6×1, mas sim pelo estabelecimento de uma escala de quatro dias na semana (ou seja, a priori, nem segunda a sexta). 80% dos empregos formais do Brasil são oriundos de MICRO ou pequenas empresas, minha gente”, disse em uma rede social.
O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, por sua vez, defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando patrão e trabalhadores negociam as regras do contrato firmado entre as partes.
“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social. (Com informações da Agência Brasil)
