A Justiça Eleitoral condenou o prefeito eleito de Campestre de Goiás, Esmeraldo Correia Guimarães (PDT), a pagar multa de R$ 53.205,00 por divulgação de pesquisa eleitoral irregular nas eleições de 2024. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (18/11), consta em sentença proferida pela juíza eleitoral Zulailde Viana Oliveira, da 20ª Zona Eleitoral de Palmeiras de Goiás. A multa foi aplicada solidariamente ao instituto responsável pela pesquisa, Ipop Cidades e Negócios Eireli.
A representação eleitoral foi ajuizada pela coligação Tempo Novo (PRD/Cidadania/ PSDB) com objetivo de impugnar o registro e a divulgação da Pesquisa Eleitoral, registrada sob o nº GO-02448/2024.
O processo apontou irregularidades graves na pesquisa, como ausência de dados obrigatórios sobre o perfil dos entrevistados e falta de envio do relatório completo com os resultados.
“Em análise ao registro, é possível perceber que a representada (instituto responsável pela pesquisa) informou apenas a ponderação quanto a sexo, idade, grau de escolaridade e nível econômico dos entrevistados. Omitiu-se, por outro lado, em informar a quantidade de eleitores pesquisados em cada setor censitário, tendo se limitado a informar apenas as ruas a que as entrevistadas foram realizadas”, observou a juíza na sentença.
“A jurisprudência dos tribunais eleitorais é no sentido de que, se ausente algum requisito previsto em lei, a pesquisa é considerada não registrada e, portanto, a divulgação é considerada irregular”, acrescentou a magistrada, em outro ponto da decisão.
Apesar de Esmeraldo alegar não ser responsável pela contratação da pesquisa, a Justiça comprovou que ele divulgou ativamente os resultados em suas redes sociais, o que o torna parte sujeita às sanções previstas na legislação eleitoral.
A condenação levanta questionamentos sobre a integridade do processo eleitoral e o impacto da decisão na legitimidade da gestão de Esmeraldo, marcada para começar em 2025. Para o cenário político local, a sentença reforça o papel da fiscalização eleitoral e evidencia a necessidade de maior transparência nas campanhas.
O PORTAL NG não conseguiu contato com a defesa de Esmeraldo nem com a defesa da empresa Ipop Cidades e Negócios Eireli.
