A governança no setor público municipal é um tema de grande importância, pois trata dos mecanismos e processos pelos quais as administrações locais direcionam, coordenam e monitoram as atividades governamentais para atender às demandas da sociedade. Uma governança eficiente visa não apenas a eficiência dos serviços públicos, mas também a transparência, a responsabilidade e a participação cidadã.
Com a descentralização administrativa e o fortalecimento das autonomias municipais, a necessidade de desenvolver práticas de governança robustas e consolidadas torna-se ainda mais evidente.
A governança pública municipal deve ser pautada por princípios que garantam a integridade e a efetividade dos serviços públicos, incluindo: transparência ativa, isto, é acesso público às informações sobre atividades e gastos municipais, fortalecendo o controle social, ou seja, há necessidade de disponibilização de informações públicas, sem que haja uma solicitação prévia específica (portais governamentais, cartas de serviços e portais da transparência).
Participação cidadã, com inclusão dos cidadãos nas decisões públicas, por meio de audiências e ouvidorias públicas, conferências de políticas públicas, garantindo que políticas atendam às necessidades locais. Além da maximização do uso dos recursos, com foco em resultados concretos.
Apesar da importância dos princípios citados, a governança pública municipal enfrenta diversos desafios que limitam seu pleno desenvolvimento, como dificuldade de contratar e reter profissionais capacitados para a execução de políticas públicas; restrição orçamentária; e falta de mecanismos de controle, que favorece má gestão e corrupção.
Para o fortalecimento da governança municipal, algumas medidas são prioritárias, como adoção de ferramentas digitais que facilitem o acesso à informação e promovem a participação cidadã; formação técnica para servidores melhora a eficiência e o controle; tomento à articipação popular por meio de conselhos e audiências públicas.
Por fim, a governança municipal eficaz é fundamental para o desenvolvimento social. Superar desafios como restrições orçamentárias e falta de engajamento exige políticas que fortaleçam a transparência, o controle e a participação cidadã, construindo uma administração pública mais eficiente e inclusiva.
Álen R. de Oliveira é economista, especialista em Gestão Pública, Auditoria Governamental e em Compliance e Ética na Gestão Municipal.
