A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (19/11), o Projeto de Lei 1958/21, que reserva 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta amplia a abrangência das cotas, que anteriormente eram de 20%, e inclui processos seletivos simplificados e contratações temporárias. O texto seguirá para análise do Senado Federal.
O projeto prevê que a reserva será aplicada sempre que houver duas ou mais vagas disponíveis, com arredondamento em caso de números fracionários, além de permitir que candidatos cotistas concorram também às vagas de ampla concorrência. A regra valerá para a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União.
A relatora Carol Dartora (PT-PR) ajustou o texto para assegurar sua aprovação, reduzindo de dez para cinco anos o prazo para revisão da política e retirando a exigência de procedimentos complementares à autodeclaração. A nova regra também prevê a possibilidade de cadastro de reserva para cotistas em concursos com menos de duas vagas. “Isso não é apenas uma reparação histórica. É uma estratégia concreta para combater o racismo institucional e garantir acesso justo às oportunidades no serviço público. “, disse.
Já a deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a proposta repara mazelas existenciais e seculares do Brasil. “Não nos verão voltando para a senzala onde nos querem. Nos verão fazendo política, fortalecimento da democracia e podem acostumar a ver nossos corpos e rostos no protagonismo da democracia.”
Se aprovado, o PL substituirá a Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu vigência em junho deste ano. A proposta reafirma o compromisso com a inclusão e ampliação da diversidade no serviço público federal, contemplando grupos historicamente sub-representados. A medida, segundo seus defensores, visa promover a equidade racial e social no acesso a cargos públicos, garantindo oportunidades a minorias e contribuindo para a redução das desigualdades estruturais no Brasil.
Com informações das Agência Câmara e Agência Senado de Notícias
