O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) informa aos interessados em adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sobre o prazo de expiração dos processos, que, geralmente, têm validade de 12 meses. Um levantamento revela que 94 mil processos pendentes da pandemia permanecem inacabados. O limite final, definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após diversas extensões, encerra-se em dezembro de 2024.
“É uma bronca federal. O Detran só recebeu essa informação e está alertando, considerando que no ano passado tinhamos 140 mil CNHs para serem concluídas e, neste ano, baixamos para cerca de 94 mil, mas é um número muito alto”, explica o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir Soares.
Para auxiliar os candidatos, o Detran-GO, em comum acordo com autoescolas, sindicatos e associações, estenderá o período de bancas teóricas e práticas no final do ano. As provas serão realizadas até o dia 23 de dezembro com recesso nos dias 24 e 25 de dezembro. Elas serão retomadas dia 26 a 30 de dezembro. Dia 31 de dezembro o órgão não funcionará.
“As pessoas não podem deixar para fazer as provas práticas e teóricas para o final do mês de dezembro, porque, mesmo tendo contratado mais 100 examinadores, não vamos conseguir atender a todos”, acrescenta.
O Detran-GO orienta que candidatos e Centros de Formação de Condutores deem andamento aos processos para evitar a perda do prazo. Muitos foram abertos e paralisados nas primeiras etapas. Após a abertura do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o candidato deve fazer exame psicológico, médico, curso teórico, prova teórica, curso prático e prova prática de direção veicular. Se o processo vencer, é necessário abrir outro. Não há aproveitamento de taxa já paga.
Prorrogação de prazos devido à pandemia
Conforme a Resolução 789/2020 do Contran, o processo para obter habilitação, adicionar ou alterar a categoria possui validade de 12 meses. Contudo, em razão da pandemia, diversas deliberações foram emitidas, estendendo os prazos. Durante a pandemia, foram estendidos 21.575 processos desse tipo. No ano seguinte, esse número alcançou 37.445. Em 2023, outros 35.113 processos se acumularam.
A Deliberação 271/2023 dilatou até 31 de dezembro de 2024 a validade de todos os processos ativos nos Detrans até 31 de dezembro de 2023.
“Para não perder o processo, o candidato deve estar com a carteira emitida até 31 de dezembro”, ressalta o presidente do Detran-GO, orientando o candidato a procurar uma autoescola para dar andamento ao processo.
Este ano, até agora o órgão estadual de trânsito já aplicou cerca de 256 mil provas de prática de direção veicular. Para atender os aumentos de demandas, o Detran-GO está formando mais examinadores e aumentando o quadro com credenciamento de servidores públicos e particulares que tenham o curso e possam atuar como examinadores de trânsito.
O candidato que estiver com dúvida em relação ao andamento ou validade de seu processo pode consultá-lo através do Portal Expresso ou site do Detran. Basta buscar pela opção ‘Consultar Renach’.
O interessado terá que fornecer o número do Renach e o CPF.
