A regulamentação da profissão do bombeiro civil foi pauta na última semana na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Os profissionais querem a regulamentação da classe, que já é reconhecida por lei desde 2009, mas continua sem ser regulamentada.
A comissão discutiu a diferença entre brigadistas e bombeiros. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) reconhece a necessidade do bombeiro civil nas equipes de emergência.
O coordenador da comissão da ABNT que regulamenta o assunto, Jorge Alexandre Alves, explicou que brigadistas e bombeiros civis são diferentes. Brigadistas são voluntários, ou seja, trabalham em outras funções, mas são capacitadas para eventualmente ajudar em uma emergência. Já o bombeiro atua no atendimento de emergência, incluindo a prevenção.
“Equipes de emergência são compostas por brigadistas e bombeiros civis. O brigadista dentro da normatização é o brigadista que pertence a uma instituição, a uma empresa, e foi treinado para eventual atendimento de emergência. Ele não é remunerado para ser brigadista”, diz.
“Já o bombeiro civil é o profissional dedicado, exclusivo para o atendimento de emergência, incluindo a prevenção”, complementou.
O representante do Ministério do Trabalho, Jackson Azara explica que os objetivos principais do bombeiro civil são a prevenção e o combate a incêndio, o atendimento de emergência e a prestação de primeiros socorros em estabelecimentos públicos e privados.
Para ele, é essencial regulamentar a profissão para garantir a obrigatoriedade de certificado para a atuação desses profissionais.
O presidente dos sindicatos dos Bombeiros Civis do Rio de Janeiro, Marcelo Canedo, explica que a regulamentação seria fundamental para padronizar a quantidade mínima de estudos requeridos na formação do bombeiro civil, garantindo a melhor qualificação dos profissionais.
‘Criação de conselho dará mais qualidade a profissionais e serviço’, afirma conselheiro
O conselheiro da frente parlamentar prevencionista, Paulo Lica, que representa o estado de Goiás na Comissão de Trabalho, fala sobre a importância da criação de um conselho de classe.
“É uma autarquia muito importante para o Brasil”, afirma o conselheiro.
“Com essa criação poderemos fiscalizar os órgãos e a profissão e dar mais qualidade de vida para os profissionais e as empresas contratantes”, detalha Paulo Lica.
