A Prefeitura de Goiânia ampliou o prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024). Agora, os contribuintes com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2023 podem negociar seus débitos até o dia 28 de fevereiro de 2025. Para aqueles com débitos até 31 de agosto de 2024, o prazo final para adesão ao programa é 31 de dezembro de 2024.
O Refis 2024, que teve início em 11 de novembro deste ano, oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar tributos em atraso com descontos que chegam a 99% sobre juros e multas moratórias para pagamentos à vista. Entre os tributos contemplados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas e contribuições municipais.
Os descontos oferecidos pelo Refis 2024 variam conforme o número de parcelas escolhidas pelos contribuintes. Para quem optar pelo pagamento integral à vista, o desconto é de 99% sobre juros e multas. Já aqueles que preferirem parcelar o débito em até 20 vezes terão um abatimento de 80%, enquanto os descontos caem para 70% em parcelamentos entre 21 e 40 vezes e para 60% em divisões de 41 a 60 parcelas. Vale destacar que o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas, garantindo condições acessíveis para a regularização das dívidas.
Os interessados devem agendar sua renegociação pelo site da Prefeitura de Goiânia. Cada agendamento permite renegociar até cinco inscrições de débitos. Para uma quantidade maior, é necessário realizar novos agendamentos.
No entanto, os contribuintes devem estar atentos às condições de pagamento: o não pagamento de três parcelas consecutivas, ou de uma parcela vencida há mais de 90 dias, resulta na quebra do acordo, restabelecendo o valor original da dívida e recalculando os valores pagos proporcionalmente.
Desde a última terça-feira (10/12), a Prefeitura de Goiânia, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), iniciou a notificação de negativação para contribuintes inadimplentes. Aqueles que não regularizarem suas dívidas podem ter seus nomes incluídos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
Além disso, o atraso no pagamento das dívidas pode acarretar acréscimos de juros e multas ao longo do tempo. Por isso, a recomendação é que os devedores aproveitem o Refis para regularizar sua situação fiscal e evitar penalidades adicionais.
