A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (16/12), o projeto de Reforma Administrativa proposta pelo prefeito eleito da capital, Sandro Mabel (UB), que assume o cargo a partir de primeiro de janeiro. O texto, que tem relatoria do vereador Lucas Kitão (PSD), deve ir nesta terça-feira (17) para primeira votação em plenário. A única emenda ao projeto trata de renomeação da futura “Secretaria Municipal de Licenciamento e Fiscalização” para “Secretaria Municipal de Eficiência”, feita pelo próprio relator da proposta.
A reforma administrativa foi apresentada na terça-feira da semana passada (10/12), durante coletiva de imprensa do futuro prefeito, que estava acompanhado do presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), além de outros vereadores. Segundo o político, as mudanças têm foco na diminuição de custo para município, para sobrar mais recursos para investimentos. Uma das medidas será a concessão de espaços públicos à iniciativa privada, onde empresas poderão exibir suas marcas em troca de se responsabilizarem pela manutenção dos locais.
Conforme Kitão, a opção por Secretaria de Eficiência foi feita nos mesmos moldes do futuro Departamento de Eficiência dos Estados Unidos e que também visa desburocratizar os serviços de licença e fiscalização.
“A pasta será de desburocratização, de agilidade. Não deveria ficar com esse nome pesado de fiscalização, é uma que terá eficiência, vai emitir licença em prazo rápido e vai fazer nossa Goiânia rodar, com mais celeridade”, argumenta o relator.
O relatório manteve as demais modificações apresentadas pelo prefeito eleito de Goiânia e foi favorável à estrutura administrativa proposta no texto. Conforme Kitão (foto), o texto cumpre seu objetivo de modernizar os processos internos e ampliar a eficiência dos serviços prestados à população.
“A proposta é do prefeito eleito, cabe a ele fazer essa regulamentação. Mas, via de regra, achei uma reforma muito bem elaborada e que agora caminha para ser colocada em prática, com a previsão de criação de subprefeituras e, principalmente, melhorando o serviço para todos”, afirmou.
Novas pastas com novas missões
Várias pastas foram renomeadas, algumas incorporadas a outras e a maioria das secretarias passaram a ter novas atribuições, com foco em gestão e diminuição da burocracia. A nova Secretaria de Gestão e Negócios Municipais, por exemplo, será responsável por aumentar a receita dos equipamentos públicos. Mabel deu exemplo do zoológico, que, segundo ele, “tem custo muito alto, de quase R$ 4 milhões por ano mais a folha de pagamento, enquanto são gerados apenas R$ 119 mil de receita”. Além do zoológico, o Mutirama sairá da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer e passará à nova pasta.
Também nova na estrutura administrativa, a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviços ficará responsável pelas áreas de cooperativismo e de agronegócio e deverá atrair indústrias para a capital.
“A cidade vem perdendo muitas [empresas] ao longo do tempo. Quero instalar parques industriais nos futuros eixos estruturantes que construiremos, como o contorno norte de Goiânia ligando a BR-060, na saída para Rio Verde, à BR-153, na saída para Anápolis e no prolongamento da Avenida Goiás Norte, onde também será possível instalar mais equipamentos comerciais”, exemplificou Mabel.
Outra pasta que a ser criada, a Secretaria de Eficiência (novo nome da Secretaria Licenciamento e Fiscalização) terá como meta resolver o problema de demora na emissão de licenças municipais. Hoje, segundo a equipe do futuro prefeito, a licença de funcionamento de novos comércios em Goiânia demora de 120 a 150 dias para sair.
“Vamos centralizar o licenciamento para ficar tudo em um só lugar e para os processos não ficarem andando de um lugar para outro”, destaca.
Subprefeituras – A proposta de reforma administrativa prevê, ainda, a criação de administrações regionais, também chamadas de subprefeituras. O objetivo, neste caso, é descentralizar serviços e aproximar o poder público das demandas locais. O assunto é discutido há, pelo menos, duas décadas na capital e deve ser executado a partir de 2025.
