Pela primeira vez na história, as Eleições Municipais de 2024 permitiram a autodeclaração de pertencimento a comunidades quilombolas no registro de candidaturas. A iniciativa, regulamentada pela Resolução nº 23.729/2024 do Tribunal Superior Eleitoral, permitiu conhecer o alcance da participação quilombola nos processos eleitorais brasileiros.
Dentre os estados, Goiás destacou-se ao eleger quatro prefeitos quilombolas, liderando o ranking nacional. No total, o Brasil elegeu 17 prefeitos autodeclarados quilombolas, além de 37 vice-prefeitos e 331 vereadores.
Para a Justiça Eleitoral, esse resultado reflete o fortalecimento da representatividade política quilombola, especialmente em Goiás, onde comunidades têm se organizado para ampliar sua participação no cenário político. Em Goiás, os prefeitos de origem quilombola eleitos foram Vilmar Kalunga, do PSB, de Cavalcante; Chico Vaca (PL), de Corumbá de Goiás; Fernando Cardoso (União), de Cromínia; e Ney Novaes (PT), de Professor Jamil.
Além de ser o estado com o maior número de prefeitos quilombolas, Goiás também contabilizou 30 representantes quilombolas eleitos para diferentes cargos, consolidando-se como um dos estados com maior avanço na representatividade desse grupo. A comerciante Paula Braga, moradora do Quilombo Mesquita (GO), celebrou o resultado.
“Para nós é um avanço muito grande você poder se reconhecer, colocar em um documento ou qualquer inscrição que vai fazer que você se declara quilombola”, afirmou.
A Resolução TSE nº 23.729/2024 permitiu não apenas registrar a identidade quilombola de candidatos, mas também implementou mecanismos para evitar fraudes no processo de autodeclaração. Instrumentos de fiscalização, como a análise judicial de dados divergentes e o acompanhamento do DivulgaCandContas, foram fundamentais para garantir a integridade do registro.
De acordo com Samara Pataxó, assessora-chefe de Inclusão e Diversidade do TSE, a medida representou um esforço histórico para ampliar a participação de quilombolas nas eleições.
“Possibilitar que candidatas e candidatos de origem quilombola pudessem declarar essa sua condição no cadastro” foi uma das principais iniciativas, segundo ela, o que permitiu a geração de dados oficiais.
“A partir desses dados, começamos a analisar as dificuldades que esses grupos ainda enfrentam e por que esses números ainda são baixos”, explica.
Impacto nacional – Além de Goiás, estados como Tocantins (três prefeitos), Bahia, Minas Gerais e Maranhão (dois prefeitos cada) também se destacaram.
