O prefeito reeleito de Caldas Novas, Kleber Luiz Marra (MDB), sancionou a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), popularmente chamada de “taxa de turismo” conforme aprovação de Lei complementar que altera o Código Tributário Municipal pelos vereadores do município no dia 26 de novembro. A cobrança será aplicada a veículos que ingressarem na área urbana do município, com valores variando conforme o tipo de veículo. Entre as tarifas previstas estão R$ 5 para motocicletas, R$ 36,50 para veículos de passeio, R$ 54,50 para caminhonete e furgão, R$ 109,50 para caminhões e R$ 183,00 para ônibus. Estão isentos moradores locais, prestadores de serviços, ambulâncias e veículos oficiais.
De acordo com a administração municipal, a taxa tem como objetivo arrecadar recursos para a preservação ambiental, manutenção de áreas turísticas e melhorias na infraestrutura urbana. Segundo a lei publicada no Diário Oficial do Município na segunda-feira (23/12), a iniciativa visa proteger os ecossistemas locais, que enfrentam riscos de exaustão devido ao intenso fluxo turístico. Um período de transição de 30 dias será realizado com fiscalização orientadora antes da cobrança efetiva, que ocorrerá após a regulamentação completa da lei.
Os valores arrecadados com a TPA serão destinados ao Fundo de Desenvolvimento Econômico e Turístico de Caldas Novas (Fundetur), que receberá 25% do montante para fomentar ações no setor turístico. A taxa será cobrada por meio de sistemas eletrônicos, com registro das placas dos veículos e pagamento exigido em até 30 dias após a entrada na cidade. A administração municipal considera a medida essencial para assegurar a sustentabilidade ambiental em uma das regiões mais visitadas do Brasil.
Caldas Novas possui 98.622 habitantes e faz parte da região das Águas Quentes, que inclui também o município de Rio Quente. A área é reconhecida pela maior estância hidrotermal do mundo, conforme dados da Goiás Turismo. Segundo o Censo 2022 do IBGE, a cidade abriga 69.298 imóveis e atrai milhares de turistas anualmente devido às águas termais.
