O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta terça-feira (24/12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, em primeira votação. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 10,6 bilhões, provenientes de tributos, transferências constitucionais, receitas correntes e de capital. A proposta detalha as despesas municipais e será submetida à segunda votação nesta quinta-feira (26/12).
No projeto da Lei Orçamentária, foram apresentadas 762 emendas parlamentares, das quais 703 são impositivas e somam R$ 176,1 milhões. Destas, 52,4% serão destinadas à saúde, totalizando R$ 92,4 milhões. Cada um dos 37 vereadores poderá destinar até R$ 5 milhões em emendas impositivas, conforme o valor estipulado.
Também foi aprovado, em primeira votação na sessão ordinária da última terça (24/12), o projeto que altera a composição da Mesa Diretora e das comissões permanentes da Câmara. A Mesa passará de 10 para 12 membros, com a criação de dois cargos adicionais de vice-presidente corregedor e a inclusão de um quinto secretário. A proposta ainda desmembra a Comissão de Educação e Cultura em duas novas: Educação, Ciência e Tecnologia, e Cultura, aumentando o número de comissões permanentes de 21 para 22.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá 14 membros, enquanto a Comissão de Finanças, Orçamento e Economia passará de 11 para 12 integrantes. A composição da Comissão Mista será mantida, mas não será mais obrigatória a inclusão de membros de outras comissões, como a CCJ e a de Finanças. De acordo com os proponentes, as mudanças visam otimizar o funcionamento interno da Casa.
Uma emenda ao projeto excluiu o trecho que permitia dispensar o intervalo mínimo de 24 horas (interstício) entre a aprovação de projetos em comissões e no Plenário. A exclusão atendeu à solicitação da vereadora Kátia Maria (PT), que argumentou que o prazo é necessário para uma discussão mais aprofundada das matérias.
