O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), reafirmou nesta terça-feira (7/1), durante coletiva de imprensa sobre mudanças no IPTU, que vai tomar medidas duras para organizar as finanças da prefeitura, já que sua gestão herdou dívidas que somam R$ 3,4 bilhões. O valor total da dívida foi apresentado na última reunião da Comissão de Transição da prefeitura, após a coletiva de Mabel, em relatório conclusivo com as principais informações repassadas pela administração do ex-prefeito Rogério Cruz (SD) aos integrantes da gestão do atual prefeito.
“Estamos acabando de fechar o número. Você que é contribuinte vai desembolsar R$ 2 bilhões ou R$ 3 bilhões de contas passadas, que nós temos que pagar, sendo que poderíamos estar fazendo obra, fazendo outras coisas”, disse Mabel.A Comurg (Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia) é responsável pela maior parte da dívida, R$ 2,35 bilhões.
O prefeito também negou que haja superdimensionando do valor, mesmo com as ressalvas de que parte das dívidas são referentes a despesas correntes, que são geradas e pagas mensalmente, além de outra parte ser oriunda de empresas públicas ou autarquias, que, ao menos formalmente, não integram a administração municipal direta. Ele classificou como “uma irresponsabilidade” os gastos da gestão anterior.
“Quem vai pagar a conta do Imas [Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais] e da Comurg? A prefeitura que paga, nós vamos ter que pagar, porque a receita deles não permite”, pontuou, ao garantir que vai “arrumar o Imas agora”, isto é, vai fazer uma revisão e auditoria geral no órgão e aumentar o percentual a ser pago pelos servidores.
“Até fevereiro nós vamos estar deixando o Imas com sustentabilidade, voltar o serviço para o servidor, que é um absurdo descontar um dinheiro e não fazer o serviço”, prometeu.
“Comurg é empresa pública, vamos ter que botar o dinheiro lá’
Da mesma forma, o prefeito disse que a Comurg também passará por um processo de saneamento: “É empresa pública. Então, o maior acionista somos nós e nós vamos ter que botar o dinheiro lá dentro. E não é só isso aí, não. Tem dívidas correntes aqui da prefeitura. Na área da saúde temos aí quase R$ 500 milhões só de dívidas com manutenção das maternidades”, citou, ao lembrar, ainda que a Comurg não recebeu parte da folha e que ele pegou a prefeitura com quase R$ 500 milhões de empenhos cancelados no apagar das luzes.
“Então, tem dívida para todo lado”, completa.
Sandro Mabel disse ainda que sua gestão tomará outras medidas para diminuir despesas e arrumar as contas da prefeitura, incluindo a identificação de servidores que, segundo ele, estariam recebendo salário estando irregularmente utilizando de atestado médico para justificar ausências.
“Nós já começamos, a nossa inteligência começou já a cruzar as folhas do estado com as nossas. Servidores que estão nos dois lugares, ele não pode estar doente só aqui na minha escola, ele tem que estar doente em dois lugares. E tem mais, tem muitos que estão [trabalhando] em escolas particulares, que é mais grave ainda”, afirmou.
“Não quer ser servidor público, não quer trabalhar? Deixa de ser. Agora, aqui, não vamos pagar gente para ficar à toa ou de atestado e trabalhando em outro lugar, não vamos pagar”, garantiu.
Relatório aponta dívida de R$ 2,35 bilhões da Comurg
Em 91 páginas, o relatório conclusivo da Comissão de Transição da prefeitura traz um diagnóstico detalhado da situação dos órgãos e entidades da administração municipal. O documento aponta que o município acumula uma dívida total de R$ 3.402.356.621,54, sendo R$ 334.528.847,23 contabilizados pela gestão anterior.
Ao apresentar os resultados técnicos do relatório, o controlador-geral do município, Juliano Gomes Bezerra, destacou que os dados, principalmente os valores, ainda podem oscilar, para mais ou para menos.
“Com relação à parte contábil, houve informações que tivemos de buscar e que ainda não foi possível consolidar completamente. Já participei de outras administrações e sei que nem sempre há condições de concluir tudo no prazo”, explicou.
Segundo ele, foram encontradas dívidas reconhecidas e justificadas, mas sem orçamento e que não foram empenhadas, embora tenham sido contabilizadas. Outras não foram contabilizadas.
“Este não é um fechamento definitivo. Ainda estamos buscando informações para concluir. Os valores podem aumentar, diminuir ou permanecer como estão”, resumiu Juliano.
Dos R$ 3.067.827.774,31 não incluídos nos balanços contábeis, destacam-se faturas pendentes de regularização. Entre elas, somente as Maternidades Dona Iris e Nascer Cidadão somam R$ 236,11 milhões. A maior dívida é da Comurg, com R$ 2,35 bilhões, seguida pela Secretaria Municipal de Saúde, com R$ 609 milhões; o Tesouro Municipal, com R$ 300 milhões; o Imas, com R$ 226 milhões; a Secretaria Municipal de Educação, com R$ 60 milhões; a Secretaria de Infraestrutura, com R$ 43 milhões; e a Secretaria Municipal de Administração, com R$ 30 milhões.
‘TCM reconhece a Comurg como estatal dependente’
“Isso foi pacificado, uma vez que já temos uma decisão transitada em julgado, pelo TCM, de que a Comurg é de responsabilidade da Prefeitura. Há um acórdão do TCM que reconhece a Comurg como uma estatal dependente”, justificou.
Segundo ele, o prefeito Sandro Mabel deverá procurar o tribunal novamente para tomar as providências previstas em lei.
Segundo o coordenador da comissão, Paulo Ortegal (foto), um dos pontos discutidos foi a inclusão da dívida da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) no relatório final.
Representando a gestão anterior, o ex-secretário de Governo Jovair Arantes defendeu medidas duras para sanear as contas da Comurg e do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (Imas).
“Fui presidente da Comurg em 1992, e já havia uma dívida grande naquela época, que vem se avolumando. É um paciente terminal, está na UTI há muito tempo e, sem uma intervenção radical, a situação só vai piorar”, afirmou Jovair, observando que as dívidas do Imas também se acumularam.
“Tenho muita preocupação com o Imas também. O restante são situações normais de prefeitura. Todas as prefeituras têm dívidas herdadas que vão crescendo, enquanto a administração precisa lidar com problemas urgentes”, ressaltou.
