O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou nesta quarta-feira (22/01) com ação por improbidade administrativa contra três ex-presidentes da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Alisson Silva Borges, Alex Gama de Santana e Rodolpho Bueno Arantes de Carvalho são acusados de não enviar prestações de contas referentes à folha de pagamento e dados dos servidores ao MP-GO e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entre 2020 e 2024. A ação foi proposta pela promotora Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia.
De acordo com o MP-GO, a omissão dos ex-gestores levou o TCM a reconhecer a não prestação de contas e a instaurar uma tomada de contas especial para apurar os danos ao erário. Como consequência, o TCM aplicou sanções de inabilitação para cargos comissionados a Alisson Silva e Alex Gama, pelo período de cinco anos. O caso também foi encaminhado ao MP-GO, que agora busca responsabilização judicial por improbidade administrativa.
Cada ex-presidente é acusado de negligência em períodos específicos. De acordo com a acusação, Alex Gama não prestou contas entre abril de 2021 e março de 2022, Alisson Silva deixou de cumprir a obrigação de março de 2022 até dezembro de 2023, e Rodolpho Bueno foi omisso durante o ano de 2023. Segundo a promotora, os gestores foram notificados, mas não enviaram os documentos exigidos, prejudicando o controle sobre salários e do monitoramento da lista de pessoal, em violação aos princípios da administração pública.
A ação pede a condenação dos três ex-presidentes por atos de improbidade administrativa, conforme a Lei n.º 8.429/1992, com a aplicação de sanções previstas. Entre elas, multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida, proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais por até quatro anos.
O processo será analisado por uma das Varas da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia. O MP-GO ressalta a importância da medida para garantir transparência e controle na administração pública. Nossa reportagem tentou contatos com os três representados pelo MP, mas não obtivemos resposta.
O espaço segue aberto para suas manifestações sobre o caso. Também solicitamos comentários sobre o assunto às assessorias do ex-prefeito Rogério Cruz, que disse que não irá se manifestar a respeito, pois não tem envolvimento direto com a ação em curso. E a gestão de Sandro Mabel não irá comentar o assunto por ser da gestão anterior.
