Agora é oficial. O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto (UB), anunciou, nesta quarta-feira (22/1), realização de concurso para o ano de 2025. Além disso, os concurseiros também podem se preparar para, ao menos, mais dois concursos que devem ser realizados este ano em Goiás: das prefeituras de Aparecida de Goiânia e de Caldas Novas. Aqui você vai obter informações sobre os três certames.
No caso da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), já está definido que serão oferecidas 101 vagas distribuídas em diversas áreas.
Ao confirmar a abertura do concurso, Bruno Peixoto informou que a contratação da banca organizadora está em andamento e a instituição escolhida será informada nas próximas semanas.
“Estamos comprometidos em trazer talentos para fortalecer nossa estrutura administrativa e técnica, garantindo excelência e compromisso com o serviço público”, afirmou Peixoto.
O edital, que conterá todas as informações necessárias para inscrição e participação no certame, será lançado em breve, gerando boas expectativas entre candidatos de todas as regiões. A última seleção pública da Alego ocorreu em 2018.
A Assembleia Legislativa informou ainda que todas as etapas do processo seletivo serão amplamente divulgadas, garantindo que todos os interessados tenham condições adequadas de preparação.
O presidente também ressaltou que a realização do concurso é uma oportunidade de modernizar o Poder Legislativo, elevando o nível de eficiência e qualidade dos serviços prestados à população de Goiás.
As vagas serão distribuídas da seguinte forma:
Analista Administrativo: 20 vagas
Analista de Ciência de Dados: 2 vagas
Analista de Controle Externo em Contabilidade: 1 vaga
Analista de Controle Externo em Direito: 1 vaga
Analista de Controle Interno em Contabilidade: 2 vagas
Analista de Controle Interno em Direito: 2 vagas
Analista de Gerenciamento de Projetos de TI: 2 vagas
Analista de Infraestrutura: 4 vagas
Analista de Sistemas: 2 vagas
Assistente de Suporte em TI: 7 vagas
Contador: 4 vagas
Desenvolvedor de Sistemas: 8 vagas
Fotógrafo: 2 vagas
Economista: 1 vaga
Policial Legislativo: 40 vagas
Técnico em Gravação e Som: 2 vagas
Técnico em Refrigeração: 1 vaga
Guarda Civil de Caldas Novas
Outro concurso que já está definido em Goiás é da prefeitura de Caldas Novas, a Cidade das Águas Quentes, principal destino turístico do estado. O Governo de Caldas Novas, por meio da Superintendência de Segurança e Mobilidade (SMM), deu início ao processo legal para a realização do certame, ainda no primeiro semestre de 2025, com previsão de 15 vagas para convocação imediata e 45 de cadastro de reserva.
O ato declaratório para contratação de empresa especializada para execução de concurso público, visando o provimento para o cargo de Guarda Civil, foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (22/1).
De acordo com o Superintendente de Segurança e Mobilidade, Murilo Henrique, após a efetivação da contratação da empresa, inicia-se o processo de definição dos termos gerais e prazos do edital.
“As exigências para efetivação no cargo serão definidas conforme previsto no Estatuto Nacional das Guardas e legislação vigente”, explica.
Simultaneamente está sendo reestruturada a sede da Superintendência de Segurança e Mobilidade e os equipamentos que serão utilizados pelos aprovados para compor a Guarda Civil Municipal.
Justiça determina publicação de edital em Aparecida de Goiânia
Já em Aparecida de Goiânia, concurso público na área de fiscalização de meio ambiente e urbanismo deverá ser iniciado, em 90 dias, por força de determinação judicial. Isto porque o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) concedeu liminar para determinar ao município que cesse as contratações, em caráter precário, de assessores em seus variados níveis, para o exercício de funções técnicas, burocráticas e operacionais, especialmente a de fiscais de meio ambiente, analista de meio ambiente e analista de obras e urbanismo.
A liminar (tutela de urgência) foi requerida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) em ação civil pública proposta em 2021 pelas promotoras de Justiça Ana Paula Antunes Vieira Nery e Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme, questionando as contratações precárias e a falta de concurso. Contudo, o juízo de primeiro grau negou a liminar, levando o MP a interpor o recurso no TJGO, em agravo elaborado pelo promotor Daniel Roberto Dias do Amaral.
Ao analisar o recurso, a 3ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do TJGO seguiu o voto do relator, desembargador Itamar de Lima, e deu parcial provimento ao agravo do MP, para conceder a liminar nos termos mencionados: cessação das contratações precárias para os cargos de fiscalização ambiental e urbana e determinação para realização do concurso público. Proferiu o parecer em segundo grau pelo MP a procuradora de Justiça Eliane Ferreira Fávaro, tendo a procuradora Orlandina Brito Pereira acompanhado a sessão da Câmara.
Na ação, o MPGO apontou que foram detectadas irregularidades na estrutura da Coordenadoria de Análise e Licenciamento Ambiental. Conforme levantado, dos 14 servidores lotados à época no setor (2021), apenas 2 eram efetivos, enquanto os demais foram indicados por diferentes agentes públicos.
O levantamento também identificou disparidades salariais entre servidores que exercem as mesmas funções, indicando a ausência de critérios claros para a remuneração. A situação, destacou o MP, pode configurar uma violação aos princípios da legalidade, isonomia e do ingresso no serviço público por meio de concurso.
Na decisão, o TJGO reconheceu indícios de contratações irregulares na Secretaria de Meio Ambiente, concedendo, então, a tutela de urgência pedida pelo MP. Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária de R$ 1 mil. A sessão da Turma Julgadora foi realizada em 14 de outubro de 2024, tendo o acórdão sido publicado no dia 15.
Ao julgar o recurso interposto pelo MPGO na ação civil pública, o TJGO determinou, então, que o município publique edital de concurso público para estes cargos no prazo máximo de 90 dias. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
