O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), anulou a nomeação de Tatiany Mayary Miranda da Costa, esposa do vice-prefeito Walter Vosgrau (MDB), para um cargo na prefeitura. Ela havia sido designada para o gabinete do prefeito e do vice-prefeito, onde trabalharia na assessoria especial, com um salário superior a R$ 13 mil mensais. A contratação foi revertida em menos de 24 horas, após a repercussão negativa do caso.
A nomeação havia sido oficializada na terça-feira (21/1), mas, na quarta-feira (22/1), uma edição suplementar do Diário Oficial trouxe um novo decreto, no qual a prefeitura revogava a decisão.
“Art. 1º. Tornar sem efeito o Decreto nº 51.348 de 21 de janeiro de 2025, que nomeia TATIANY MAYARY MIRANDA DA COSTA para o cargo em comissão de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito.”, está escrito em trecho do documento.
A nomeação de Tatiany, que é enfermeira e já trabalhou no Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu), gerou questionamentos porque o cargo é de confiança, ou seja, possui um caráter político e não técnico. Além disso, o fato de Tatiany trabalhar diretamente com o marido no gabinete do vice-prefeito levantou suspeitas de favorecimento, o que estaria em desacordo com a legislação brasileira.
Conforme a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), é proibido que autoridades nomeiem parentes até o terceiro grau para cargos de chefia, direção ou assessoramento dentro da mesma administração pública. Dessa forma, a Prefeitura de Anápolis reconheceu o erro e informou que a decisão foi anulada.
“A Prefeitura de Anápolis reconhece que a nomeação de Tatiany Mayary Miranda da Costa no gabinete do vice-prefeito foi inadequada e já publicou decreto tornando a decisão sem efeito”, afirmou em nota à imprensa.
