A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) informou nesta terça-feira (28/1) a suspensão da licitação para adquirir 42 automóveis SUVs. A decisão veio após o edital inicial ser contestado por possível violação à livre concorrência e suspeita de favorecimento a uma montadora específica. A Casa anunciou que um novo edital será elaborado, mas ainda não há previsão de publicação.
Em nota, a Alego informou que a suspensão do edital não significa o cancelamento definitivo do processo, mas visa garantir maior competitividade, permitindo que empresas revendedoras e intermediárias também possam participar da licitação, caso haja um entendimento jurídico consolidado que permita isso.
O diretor de Licitação da Assembleia Legislativa de Goiás, Rodrigo Gabriel, esclarece que a suspensão temporária do edital para a aquisição de automóveis foi motivada por divergências jurídicas envolvendo a Lei Federal nº 6.729/79, conhecida como Lei Ferrari, e uma resolução do Contran. Ambas exigem que apenas concessionárias autorizadas vendam veículos novos com o primeiro emplacamento. Esse entendimento foi seguido na elaboração do edital, mas a questão ainda gera controvérsias na jurisprudência, abrindo margem para questionamentos.
Com a decisão, o edital será republicado em breve, corrigindo os pontos que possam limitar a participação de outras empresas.
“Apesar de o edital já contemplar várias marcas e modelos de automóveis, esse ajuste amplia ainda mais para todos que quiserem participar”, afirma Rodrigo, que garante que o processo segue rigorosamente os princípios éticos e legais, além da nova Lei de Licitações 14.133/21 (8.666).
Entenda o caso
A suspensão ocorreu na segunda-feira (27), seis dias após a divulgação do edital. Uma empresa de revenda de veículos questionou exigências que limitariam a participação de concorrentes, como a obrigatoriedade de os carros serem zero-quilômetro e a Alego ser a primeira proprietária. A empresa alegou que essas condições favoreciam fabricantes, concessionárias ou revendedores autorizados, excluindo revendas de veículos novos.
Outros pontos criticados incluíram especificações como uso exclusivo de diesel, tanque de combustível com capacidade mínima de 68 litros, cilindrada acima de 2.442 cm³ e comprimento superior a 4,7 metros. A empresa argumentou que tais critérios poderiam direcionar a licitação para um modelo específico de SUV.
A Alego afirmou, em nota, que a aquisição das SUVs visa atender o Legislativo, disponibilizando os veículos para viagens das equipes de assessores, garantindo mais segurança e agilidade no interior do Estado.
O edital inicial previa um custo total de R$ 17,2 milhões para os 42 veículos, incluindo revisões e seguro por 12 meses. Cada SUV teria o preço estimado de R$ 396,7 mil. A possibilidade de adquirir esses veículos vinha sendo considerada desde outubro do ano passado.
Histórico – Há um ano e oito meses, a Alego comprou 41 caminhonetes 4×4 para os gabinetes dos deputados. Cada veículo custou R$ 227 mil. O contrato total foi de R$ 9,3 milhões. Na época, a compra das caminhonetes substituiu contrato de R$ 4,63 milhões, que havia sido assinado em outubro de 2019, com vencimento em agosto de 2023. O presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), alegou que a troca promoveria economia à Alego.
