A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP), deflagrou, nesta quarta-feira (29/1), a Operação Engodo. A ação teve como objetivo cumprir quatro mandados de busca e apreensão em Goiânia e Abadia de Goiás, em endereços residenciais de servidores públicos e particulares, para apurar os crimes de corrupção passiva e associação criminosa no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO).
As investigações tiveram início após o próprio Detran-GO identificar possíveis irregularidades e encaminhar a notícia dos fatos à Polícia Civil. Conforme apurado, um grupo formado por despachantes e servidores públicos solicitava vantagens indevidas de usuários para agilizar processos de regularização veicular, como transferências de propriedade. Os crimes ocorreram entre 2022 e 2024.
Segundo a delegada Tatiana Barbosa, uma das vítimas recebeu uma cobrança do grupo de 500 a 700 reais para finalizar o processo de transferência veicular, que estaria parado há cerca de um ano.
“Essa solicitação foi feita por intermédio da despachante. Não foi uma solicitação direta ao usuário do serviço. […] Foi pedido o dinheiro para dar andamento e finalização neste processo”, informa a delegada.
Durante a operação, os agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados em Goiânia e Abadia de Goiás, na Região Metropolitana. Um ex-servidor do Detran-GO também foi alvo das buscas.
Foram apreendidos aparelhos celulares, dispositivos eletrônicos e documentações que podem ajudar na investigação. Além disso, houve a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telemático e dos dados telefônicos dos envolvidos.
Os quatro investigados podem responder por corrupção passiva e associação criminosa.
“Se há solicitação de vantagem indevida por qualquer servidor público para que ele faça um ato que já é atribuição dele, isso configura o crime de corrupção passiva”, reforçou a delegada Tatiana Barbosa.
Detran-GO afirma ter “tolerância zero” com desvios de conduta
O Detran-GO afirmou, por meio de nota oficial, que tem exercido um papel ativo na denúncia de práticas criminosas realizadas por servidores, permissionários credenciados ou despachantes. O órgão explica que encaminhou diversas denúncias à Polícia Civil, que podem resultar em novas operações policiais.
O caso específico que motivou a Operação Engodo surgiu após o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, receber um casal que havia comprado um veículo em leilão de outro estado. Segundo a autarquia, uma falsa despachante abordou os compradores e cobrou propina para agilizar o processo de regularização do veículo, usando o nome de servidores do órgão.
“Os autos tramitam em sigilo. O relatório enviado pelo Detran-GO à Polícia Civil não conclui se houve participação de servidores ou se a falsa despachante usava o nome dos mesmos para aliciar as vítimas”, afirmou a instituição. O relatório também indica o envolvimento de um despachante no esquema.
Além do inquérito policial, os servidores citados no relatório e o permissionário respondem a um processo administrativo interno. Um dos servidores já não faz mais parte dos quadros da autarquia. O outro, caso tenha sua participação comprovada, pode ser penalizado com medidas que vão de advertência até exoneração. Já o despachante envolvido pode perder seu credenciamento.
O Detran-GO destacou que tem adotado uma postura de “tolerância zero” com desvios de conduta.
“Na atual gestão, o órgão afastou mais de 100 servidores comissionados e até efetivos envolvidos em atos de corrupção. Nesse período, foram encaminhados vários casos de condutas suspeitas praticadas por servidores e credenciados”, pontuou a autarquia.
O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, reforçou o compromisso com a transparência e a responsabilidade pública.
“Todas as denúncias são apuradas. Não temos medo de cortar na própria carne caso seja necessário. Nosso compromisso é com a população e com o combate à corrupção doa a quem doer”, declarou.
