O Governo federal vai apresentar uma proposta legislativa para expandir a oferta de crédito consignado aos cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) que atuam no setor privado e têm dificuldade de acesso a este serviço financeiro. Para viabilizar a nova modalidade de crédito consignado, utilizando o eSocial, o governo deve editar uma Medida Provisória ainda em fevereiro ou enviar um projeto de lei ao Congresso.
A ideia é criar uma plataforma que permita aos bancos e instituições financeiras acessarem diretamente o perfil de crédito do celetista por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais utilizadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada possam ter acesso a este tipo de empréstimo, descontado do salário, mas ele requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta que pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, possam aderir ao modelo em larga escala.
Ao anunciar a proposta em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (30/1), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, exemplificou dizendo que uma empregada doméstica, ou de uma pequena empresa, pequena loja, padaria ou farmácia tem o seu registro, o seu recolhimento, mas ele não tem acesso ao crédito consignado.
“Dificilmente um empregado do Simples [regime simplificado de enquadramento de empresas], um empregado de uma pequena empresa, terá acesso ao consignado, porque exige uma série de formalidades da empresa com os bancos”, completou Haddad.
Segundo o ministro, o produto que o Governo vai lançar provocará uma “pequena revolução” no crédito brasileiro.
“Você vai consignar no eSocial, que é algo que toda empresa hoje tem que aderir para fazer o recolhimento do que deve ao trabalhador em termos de INSS, fundo de garantia [FGTS], imposto [de renda] retido na fonte e assim por diante. Então, o eSocial se transformou num veículo que permite o crédito consignado privado”, disse Haddad.
O assunto foi discutido durante uma reunião com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Haddad, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além dos dirigentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.
Com o novo produto, os bancos não mais precisarão fazer convênios com micro, pequenas, médias e grandes empresas, que é hoje o grande gargalo do crédito privado.
“São milhões de empregadores, riscos diferenciados, setores da economia diferenciados, e os bancos não conseguem mapear o risco de crédito dos trabalhadores”, diz o presidente-executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.
“Tendo uma gestão centralizada pelo e-Social, conectando nos aplicativos bancários, os bancos vão poder ofertar taxas, vão poder ofertar linha de crédito e os trabalhadores vão conseguir acessar o novo consignado”, completa Sidney.
Teto de 30% do salário e uso do FGTS; veja regras
As regras sobre limites do consignado para trabalhadores celetistas deverão permanecer, como o teto de 30% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.
Segundo o presidente da Febraban, a massa salarial dos trabalhadores CLT do setor privado alcança cerca de R$ 113 bilhões, enquanto o volume de crédito consignado neste segmento é de apenas R$ 40 bilhões. Já a massa salarial de aposentados do INSS e servidores públicos, que gira em torno de R$ 120 bilhões, resulta em uma oferta de crédito consignado de R$ 600 bilhões.
“Nós estamos estimando que esses R$ 40 bilhões possam triplicar, o que significa dizer que essa carteira de crédito pode chegar a uns R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, desde que nós tenhamos condições de acesso a essa plataforma [eSocial] e que os aplicativos dos bancos, os canais dos bancos, também possam ser veículos de oferta desse produto. Depende da norma que vier, da regulamentação e o quanto os bancos vão poder se integrar nessa plataforma”, apontou Isaac Sidney.
‘Vem uma bomba boa de crédito’, diz Lula
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula celebrou o avanço das negociações com os bancos e se mostrou otimista com a proposta para garantir acesso a crédito consignado com juros mais baixos para trabalhadores com carteira assinada (CLT) do setor privado.
“Parecia uma coisa impossível e ontem chegamos a um acordo. Vai ser o maior programa de crédito da história deste país. Se preparem, vem uma bomba boa de crédito neste país”, disse.
O presidente também destacou a importância da distribuição de recursos e afirmou: “Pouco dinheiro nas mãos de muitos significa distribuição de renda, e muito dinheiro nas mãos de poucos significa miséria.”
Ele mencionou ainda que restam ajustes jurídicos na lei que será enviada ao Congresso Nacional. (Com informações da Agência Brasil)
