Quarenta e seis agentes da Polícia Federal e quatro servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) executaram, nesta quinta-feira (6/2), 11 mandados judiciais de busca e apreensão em residências e estabelecimentos comerciais. A ação visava indivíduos suspeitos de desviar recursos públicos destinados à saúde em Goiás, entre 2012 e 2018.
Um dos alvos em Goiânia foi a residência do ex-governador Marconi Perillo, presidente nacional do PSDB, em um condomínio fechado.
No total, dez mandados foram cumpridos na capital goiana e um em Brasília, com autorização da 11ª Vara Federal, que ordenou o sequestro de mais de R$ 28 milhões dos investigados – cujos nomes não foram revelados até a divulgação desta reportagem. Denominada Operação Panaceia, em referência à deusa grega da cura, a ação também obteve o apoio da Receita Federal.
Em comunicado, a Polícia Federal afirmou possuir indícios de que os investigados fraudaram contratos firmados pelo governo estadual com, ao menos, uma organização social, o Instituto Gerir, para malversar parte dos recursos que financiariam melhorias na saúde pública.
De acordo com a PF, a entidade terceirizava empresas vinculadas a políticos e aos seus próprios administradores para efetuar os serviços que deveria fornecer. Assim, parte dos recursos destinados à organização social era transferida aos políticos e demais investigados – prática proibida por lei.
Em comunicado, a CGU informou que tem apurado os “sinais de fraudes e inconsistências” na administração de dois hospitais públicos estaduais desde 2019, período em que a PF obteve “dados anônimos” sobre o episódio.
Com base nas análises realizadas em colaboração com a PF, constatou-se que a OS implementou, como forma de operação, a terceirização ampla das atividades. A entidade celebrou contratos com escopos genéricos, sem definição de quantitativos e especificações dos serviços a serem prestados, o que inviabilizou a fiscalização dos contratos de gestão firmados pela secretaria estadual de Saúde.
Adicionalmente, a CGU afirmou que isso propiciou a efetivação de pagamentos sem a medição apropriada, conforme constatado nas notas fiscais e demais documentos extraídos do sistema de prestação de contas governamental. Segundo a CGU, a organização social sob investigação obteve mais de R$ 900 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
‘Jamais pratiquei o que relatam’, diz ex-governador
Na época dos supostos acontecimentos, Goiás encontrava-se sob a administração de Marconi Perillo, atual presidente nacional do PSDB e um dos alvos da ação desta manhã. Em nota, o ex-governador rechaçou o que qualificou como uma “armação”.
“Já fui acometido por outras ‘operações’ encomendadas, quando todos os meus sigilos e os de minha família foram desnudados. Não descobriram e não descobrirão nada contra mim. Jamais pratiquei o que relatam. Apenas se inventarem; criarem factoides”, declarou Perillo, sustentando ser o foco de uma ação persecutória para constranger sua atuação política e silenciá-lo.
“Estão realizando uma operação com base em alegados fatos ocorridos há 13 anos. É estranho que somente agora, quando denuncio o atual governo estadual, decidam executar essa operação”, complementa o ex-governador, sem pontuar que a ação foi desencadeada por órgãos federais.
Consultado, o governo estadual ressaltou, por meio de nota, que os acontecimentos sob investigação não possuem vínculo com a atual gestão, para a qual a organização social investigada jamais prestou serviços.
Ademais, desde 2019 foram instituídos controles internos para assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos em todas as áreas, com o intuito de prevenir desvios e certificar o uso correto do dinheiro público, destaca trecho da nota. (Com informações da Agência Brasil)
