O Ministério Público Eleitoral (MPE) em atuação no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) emitiu parecer pela absolvição do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), que foram condenados por abuso de poder político nas eleições de 2024. O parecer é assinado procurador regional eleitoral Marcello Wolff.
Em dezembro, a Justiça Eleitoral condenou Caiado e Mabel à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos pela realização de eventos no Palácio das Esmeraldas durante o segundo turno das eleições de 2024. A ação julgada pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, foi tornada pública no dia 11 de dezembro de 2024.
No entanto, no recurso que tramita no TRE-GO, o entendimento do MPE é que as condutas investigadas “não se revestiram de gravidade suficiente para comprometer a normalidade e legitimidade das eleições”. O parecer foi encaminhado à relatoria responsável pelo processo no TRE-GO.
O governador Caiado e o prefeito Mabel foram condenados por dois jantares realizados na sede do governo goiano em apoio ao candidato a prefeito na capital pelo União Brasil, com a participação dos 28 vereadores e suplentes eleitos no primeiro turno das eleições municipais. No segundo turno, Mabel teve 55,53% dos votos válidos e venceu o candidato Fred Rodrigues (PL).
“Embora o apoio eleitoral do governador do estado de Goiás e dos vereadores integrantes dos partidos de sua base aliada possa ter sido decisivo para a definição das eleições municipais de 2024 em Goiânia, não se pode confundir tal apoio (que é lícito), com os eventos descritos na Aije [Ação de Investigação Judicial Eleitoral]”, afirma o MPE.
Além da condenação em primeira instância, Caiado foi multado em R$ 60 mil e Mabel em R$ 40 mil, valores mantidos no parecer assinado pelo procurador regional eleitoral Marcello Wolff. No documento, ele pede a reforma da sentença por abuso de poder político em segunda instância “em razão da desproporcionalidade quanto à gravidade dos fatos”.
“A gravidade da conduta deve ser analisada de forma contextualizada, considerando as circunstâncias da prática, a posição das pessoas envolvidas e a magnitude da disputa. A configuração do ato abusivo não depende da potencialidade de alterar o resultado da eleição, mas da gravidade das circunstâncias que o caracterizam”, afirma o procurador.
Jantares no palácio não tiveram intuito eleitoral, diz governador
A acusação de Fred Rodrigues, aceita pelo Ministério Público Eleitoral, sustenta que o governador Ronaldo Caiado utilizou o Palácio das Esmeraldas para realizar jantares de apoio a Mabel entre os dias 7 e 9 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições.
“Emerge inconteste dos autos que o investigado Ronaldo Ramos Caiado usou o Palácio das Esmeraldas, bem público de acesso restrito, para a realização de eventos de natureza política, mais precisamente de busca de apoio, vale repetir, aos candidatos Sandro Da Mabel Antônio Scodro e Claudia da Silva Lira, o que caracteriza a conduta vedada”, diz o documento do MPE de primeira instância.
A acusação afirma ainda que o governador empregou recursos públicos – como materiais do governo, alimentos, bebidas e serviços de funcionários – em favor do candidato, com provas obtidas por meio de divulgações na mídia e nas redes sociais.
“Os eventos tiveram ampla divulgação na mídia e redes sociais, pelo que ostentam gravidade suficiente para comprometer a legitimidade e a normalidade do pleito, estando, portanto, caracterizado o abuso do poder político”, completa o parecer.
Caiado negou que os jantares tivessem intuito eleitoral e afirmou que outros políticos já promoveram eventos semelhantes sem sofrer sanções. Ele citou como exemplo um encontro da ex-presidente Dilma Rousseff em 2014 e um evento realizado em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada.
“Em 2022, apoiei Bolsonaro no 2º turno e fui ao Palácio do Alvorada com mais 80 prefeitos. Em 2024, Lula pediu votos para Boulos dentro do Palácio do Alvorada. Não podemos ter 2 pesos e duas medidas, eu moro aqui. Não podemos ter 2 tratamentos”, declarou o governador.
Na ocasião da denúncia, Caiado rebateu as acusações alegando que os jantares foram realizados para parabenizar os vereadores eleitos em Goiânia, e afirmou que “o evento em questão, realizado na Residência Oficial do Governador, teve como objetivo principal congratular os vereadores de Goiânia pela vitória nas eleições municipais e não se caracterizou como uma atividade de cunho eleitoral”.
Sandro Mabel também contestou, destacando que os jantares integravam a agenda institucional de Caiado e que “não houve pedido de votos ou qualquer ação que configurasse benefício à chapa da coligação União Por Goiânia”, concluindo que “as condutas apontadas não possuem gravidade suficiente para ensejar a cassação da chapa ou a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado”.
