A Polícia Civil, em parceria com a Secretaria de Economia, investiga um grupo de restaurantes em Goiânia suspeito de praticar sonegação fiscal. Nesta terça-feira (24/2), foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em dois restaurantes, um empório, um salão de eventos e contra dois contadores do grupo empresarial.
Durante a operação, coordenada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária, foram apreendidos documentos, sistemas de informação fiscal e máquinas de cartão que supostamente eram usadas para a fraude. O material será analisado pelo Fisco para determinar o valor total sonegado, que inicialmente foi estimado em aproximadamente R$ 3 milhões. No entanto, há indícios de que esse montante possa ser ainda maior.
De acordo com as investigações, os gestores dos estabelecimentos utilizavam máquinas de cartão de crédito registradas em CNPJs de outras empresas para omitir parte do faturamento real e, assim, evitar o pagamento correto de impostos estaduais, como o ICMS. A prática permitia que os estabelecimentos continuassem enquadrados no Simples Nacional, regime tributário que oferece carga fiscal reduzida para pequenas empresas.
O delegado responsável pelo caso, Alexandre Alvim, afirma que o grupo familiar responsável pelos estabelecimentos vinha praticando essa irregularidade há anos.
“As empresas estão cadastradas como se fossem do Simples Nacional, cujo faturamento limite é de R$ 3,6 milhões, mas elas possuem um faturamento muito superior e, com a utilização desses outros CNPJs, conseguiam camuflar esse faturamento”, disse.
Com a coleta de provas, as empresas envolvidas podem ser desenquadradas do Simples Nacional, passando a pagar os tributos condizentes com o faturamento, incluindo valores retroativos e multas. Além da responsabilização tributária, os investigados podem responder criminalmente por sonegação fiscal. As investigações continuam para apurar a extensão dos crimes tributários praticados pelo grupo.
