O presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia, Gilsão Meu Povo (MDB), nomeou a advogada Amanda Arruda para comandar a Procuradoria-Geral do Poder Legislativo municipal. Ela substitui Vitor Hugo dos Santos Pereira, que respondeu pela parte jurídica da Câmara durante o mandato de André Fortaleza (PL), presidente da Mesa Diretora na legislatura anterior.
O anúncio da escolha da nova procuradora-geral foi feito por Gilsão Meu Povo em uma sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, na noite de segunda-feira (10/3), que homenageou “mulheres que transformam Aparecida de Goiânia”. Amanda Arruda era chefe de gabinete da presidência assume o cargo representando avanço na presença feminina em posições de liderança no Legislativo municipal.
“Recebo essa missão com imensa gratidão e compromisso, ciente da responsabilidade de zelar pelo trabalho dos 25 vereadores desta Casa. Este é um momento de grande significado e responsabilidade em minha trajetória profissional, que abraço com dedicação e seriedade”, escreveu Arruda, que atua na área eleitoral e já foi procuradora setorial da Secretaria de Governo da prefeitura de Goiânia.
Na sessão desta terça-feira, o vereador Dieyme Vasconcelos (PL) elogiou o trabalho realizado pelo ex-procurador Vitor Hugo e pediu atenção a critérios técnicos, não políticos, para escolha dos auxiliares da Mesa Diretora do parlamento municipal. Gilsão Meu Povo defendeu a competência da advogada. André Fortaleza reconheceu que é direito do presidente escolher os auxiliares de sua gestão.
Durante a sessão, o PORTAL NG conversou com o vereador Felipe Cortez (foto), do PL, sobre a compra de celulares e a mudança de nome da Guarda Civil Municipal. E também com o vereador Dieyme Vasconcelos sobre projeto apresentado por ele propondo isenção de IPTU.
Cortez se posicionou contrário à compra de iPhones para os vereadores com dinheiro público.
“Sou contra, até porque tenho o meu, mas não estou aqui para julgar. Acho que o presidente tem suas razões, mas o vereador Felipe Cortez é contra a compra desse artigo de luxo”, afirmou.
Sobre o projeto de lei de nº 002/2025, de sua autoria, que dá nome de Polícia Municipal à Guarda Municipal de Aparecida de Goiânia, Cortez disse que o objetivo é fazer justiça com a corporação.
“A Guarda tem realizado atividades típicas de polícia, como abordagens, prisões, proteção à mulher e patrulhamento, conforme conferido pelo artigo 144 da Constituição Federal e pela Lei 13.022. Além disso, julgados do STF inserem as Guardas Municipais no sistema de segurança pública”, pontuou.
Tales de Castro (PSB) também defendeu o projeto de mudança de nome, mas lembra que ainda as atribuições das Guardas Civis Municipais ainda estão em discussão no Congresso e Supremo Tribunal Federal. O vereador é autor de um projeto de lei que cria aposentadoria especial para os guardas civis municipais de Aparecida.
“Tivemos avanços, mas ainda hoje tem guarda civil em Aparecida de Goiânia aposentando com R$ 1,7 mil de salário, o que é um absurdo, por todo o trabalho que o guarda faz, inclusive por ser uma profissão de risco”, explicou.
Ainda na sessão desta terça-feira, foi aprovado o Projeto de Resolução Nº 007/2025, de autoria do vereador Lipe Gomes, que cria o Programa Parlamento do Futuro no âmbito da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, a ser realizado anualmente.
Vereador propõe isenção de IPTU e ITU para imóveis sem asfalto
Tramita na Câmara de Aparecida de Goiânia projeto de lei proposto pelo vereador Dieyme Vasconcelos (foto), do PL, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (ITU) para imóveis localizados em ruas sem asfalto. Para o parlamentar, a cobrança desses impostos é injusta para quem não dispõe de infraestrutura básica, como pavimentação asfáltica.
“O mínimo que um cidadão aparecidense precisa é ter asfalto na porta de casa”, justificou Vasconcelos.
O impacto da renúncia fiscal estimada com a medida é de aproximadamente R$ 3 milhões. Para compensar essa perda na arrecadação, o vereador sugere que os R$ 3 milhões para cobrir a renúncia fiscal seja retirada do orçamento da Secretaria de Cultura, que tem previsão de R$ 6 milhões para 2025
O projeto precisa ser apreciado em comissões para seguir para votação em plenário pelos 25 vereadores. Se aprovado, ainda dependerá de sanção do prefeito para tornar-se lei.
