O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), sancionou a Lei nº 23.287/2025, que garante isenção do IPVA para mais de 370 mil proprietários de motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas com até 150 cilindradas e mais de seis anos de uso. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por meio de proposição do Executivo.
A lei foi publicada na edição desta terça-feira (25/3) do Diário Oficial do Estado (DOE) e a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) passará a ser aplicada em janeiro de 2026.
O governador destacou que houve um estudo detalhado para identificar o perfil das motocicletas e beneficiar os trabalhadores.
“Vamos assumir a conta porque sabemos da importância de apoiar esses milhares de profissionais que garantem seu sustento sobre duas rodas”, pontuou Caiado.
A isenção do imposto causará um impacto orçamentário ao Estado de R$ 63 milhões em 2026, R$ 67 milhões em 2027 e R$ 71 milhões em 2028.
De acordo com o Detran-GO, motos de baixa cilindrada com mais de seis anos representam 36% da frota de duas rodas em Goiás. A maioria dos contemplados é composta por pessoas em situação de vulnerabilidade ou de baixa renda, como entregadores e mototaxistas.
O texto publicado no DOE desta terça-feira (25/3) também revoga a Lei nº 23.173/2024, eliminando a incidência de IPVA sobre aeronaves e embarcações, criada pelo governo federal. Segundo Caiado, a prioridade é estimular o crescimento econômico.
“Nosso compromisso é apoiar quem trabalha e produz. É isso que temos feito e vamos continuar fazendo”, concluiu.
