O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25/4), em Maceió. A prisão ocorreu por volta das 4h, após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Collor foi condenado em 2023 a oito anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema envolvendo propinas de cerca de R$ 30 milhões.
A prisão foi determinada após Moraes rejeitar o segundo recurso da defesa de Collor, que buscava reverter a condenação ou reduzir a pena. O ministro ordenou a execução imediata da sentença, considerando que os crimes, cometidos entre 2010 e 2014, foram devidamente comprovados. Collor é acusado de usar seu cargo de senador para facilitar contratos irregulares entre a BR Distribuidora (na época empresa pública subsidiária da Petrobrás) e a UTC Engenharia.
Collor foi condenado em 2023 por receber cerca de R$ 30 milhões em propinas entre 2010 e 2014, enquanto senador, para facilitar contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. A investigação contra ele é derivada da Operação Lava Jato.
O ex-presidente, de 75 anos, está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Maceió. A operação foi conduzida com discrição, e não há registros de incidentes durante a prisão. A defesa de Collor ainda não se manifestou publicamente sobre os próximos passos, mas alegou que o cliente estava indo para Brasília para se apresentar à Justiça.
A decisão de Alexandre de Moraes será submetida ao plenário virtual do STF ainda hoje, 25 de abril. Nesse formato, os ministros votarão remotamente, analisando a validade da ordem de prisão e da execução da pena. O julgamento em plenário é um procedimento padrão para casos de grande relevância, como os envolvendo figuras públicas de alto escalão.
Collor foi senador por dois mandatos entre 2007 e 2023, pelo estado de Alagoas.
Desdobramento da Lava Jato
A condenação de Collor é um desdobramento da Lava Jato, que revelou esquemas de corrupção em contratos da Petrobras e suas subsidiárias. As investigações apontaram que o ex-presidente recebeu propinas para influenciar licitações, utilizando o dinheiro para fins pessoais.
Boa parte das condenações da Operação Lava Jato foi anulada principalmente devido a decisões do STF que identificaram irregularidades processuais, especialmente relacionadas à atuação do então juiz Sergio Moro e da equipe de procuradores de Curitiba.
O STF entendeu que houve vícios graves, como falta de imparcialidade de Moro, que demonstrou suspeição ao se comunicar de forma inadequada com os procuradores, como revelado pelas mensagens vazadas no caso conhecido como “Vaza Jato”.
Além disso, o tribunal considerou que muitos processos foram conduzidos fora da competência correta, já que a Justiça Federal de Curitiba não tinha jurisdição para julgar certos casos que não estavam diretamente ligados aos crimes na Petrobras, foco original da operação.
Collor foi o primeiro presidente eleito em voto direto da população após a redemocratização, em 1989, mas acabou impedido de continuar no cargo, em dezembro de 1992, devido ao escândalo de corrupção envolvendo o tesoureiro da sua campanha, Paulo César Farias, feitas por seu irmão Pedro Collor de Mello, que culminou com um processo de impugnação de mandato (impeachment).
