A Câmara Municipal de Goiânia lançou nesta quarta-feira (30/4) uma cartilha em formato de bolso com informações sobre a Lei Maria da Penha e outras legislações de proteção às mulheres. A iniciativa, apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSDB), ouvidora da Mulher, visa facilitar o acesso aos direitos e redes de apoio.
O material, chamado de “Maria da Penha de Bolsa”, será distribuído pela Ouvidoria da Mulher e pela Escola do Legislativo. A primeira tiragem terá 1.200 exemplares.
“A ideia é que as mulheres tenham sempre à mão informações sobre seus direitos”, explicou Aava.
O lançamento ocorre em um cenário preocupante: segundo o Anuário Brasileiro de Segurança, uma mulher é estuprada a cada seis minutos no país, e quatro são vítimas de feminicídio por dia.
“Muitas ainda desconhecem que atitudes como destruir objetos pessoais ou controlar celulares configuram violência patrimonial ou psicológica”, destaca a vereadora.
A cartilha lista cinco principais tipos de violência (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial) e inclui contatos de redes de proteção. A Ouvidoria, que já realizou três mil atendimentos, oferece desde plantão psicológico até encaminhamentos jurídicos.
Maria Clara Dunck, coordenadora do setor, destacou que a Ouvidoria da Mulher atende não só Goiânia, mas também mulheres do interior e da região metropolitana.
Além da Lei Maria da Penha, o material traz normas atualizadas, como a Lei Carolina Dieckmann (contra vazamento de imagens íntimas) e a Lei do Stalking (perseguição virtual).
“Tudo está ao alcance da bolsa, para que as mulheres estejam sempre por dentro de seus direitos”, concluiu Aava.
Projeto propõe vistorias periódicas em pontes e viadutos
O vereador William do Armazém (PRTB) apresentou um projeto que estabelece vistorias regulares em pontes, viadutos, passarelas, prédios e outras construções municipais ou alugadas pela prefeitura. O texto também inclui imóveis particulares que atendam ao interesse público.
As fiscalizações deverão ocorrer a cada dois anos, realizadas pelo órgão municipal competente ou por empresas terceirizadas – desde que contratadas por licitação. A única restrição é que essas empresas não podem ter participado da construção da estrutura avaliada.
Os responsáveis pelas vistorias devem ser profissionais habilitados, registrados no CREA ou CAU. Cada inspeção gerará um relatório detalhado, publicado no Portal da Transparência em linguagem acessível.
“A Lei Orgânica do Município de Goiânia prevê a responsabilidade em garantir a segurança e a integridade das suas estruturas públicas.”
O projeto alinha-se aos princípios da administração pública: legalidade, publicidade, eficiência e moralidade. O vereador destaca que eventuais danos devem ser corrigidos imediatamente.
“A manutenção adequada é crucial para prevenir colapsos e garantir a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam essas estruturas todos os dias.”
A proposta visa prevenir riscos e assegurar a conservação de espaços de uso coletivo.
