O Estado de Goiás deve ganhar mais uma cadeira na Câmara dos Deputados, o que elevará a bancada goiana de 17 para 18 deputados federais. A abertura da nova vaga decorre de projeto de lei complementar aprovado na terça-feira (6/5), pelo plenário da Câmara, que aumenta de 513 para 531 o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional.
Caso a mudança seja aprovada no Senado, para onde o projeto segue agora, o aumento de mais um deputado federal terá reflexo também na Assembleia Legislativa de Goiás, que ganha mais uma cadeira.
A mudança será a partir da legislatura de 2027, portanto já valerá para a eleição de 2026, se aprovada um ano antes do pleito, marcado para setembro do próximo ano.
O texto do PLC que será enviado ao Senado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), para o Projeto de Lei Complementar 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ). Ele mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes segundo o Censo de 2022.
O relator optou por uma abordagem política em vez do cálculo diretamente proporcional previsto na Lei Complementar 78/93, revogada pelo texto.
“Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou o relator.
A proposta foi aprovada nesta terça-feira (6) no Plenário da Câmara.
Mudança tem reflexo nas Assembleias Legislativas
Com a atualização da distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição Federal o número de deputados estaduais também mudará, porque cada Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Se atingido esse número, o total será os 36 mais o quanto passar de 12 na bancada federal.
Dessa forma, estados que passam de 8 deputados federais (24 estaduais) para 10 terão assembleias com 30 deputados estaduais (três vezes mais). No caso de Goiás, que atualmente tem 17 federais e 41 estaduais, o número de estaduais passam para 42.
Governo do Pará pediu atualização da divisão
A necessidade de rever a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, ao acatar uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, como previsto na Constituição.
O STF deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas de acordo com o Censo de 2022, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizá-la. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A decisão do STF prevê a manutenção dos 513 deputados federais com redistribuição de 14 cadeiras, tomando como base a lei de 1993.
No entanto, com o aumento de vagas constante da proposta aprovada pela Câmara, os sete estados que perderiam vagas para outros nessa redistribuição continuam com o mesmo número de deputados: Rio de Janeiro (46 deputados) perderia quatro cadeiras; Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) perderiam duas cadeiras cada um; Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam uma cadeira cada um. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
