O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Aparecida, vereador Isaac Martins (União Brasil), concedeu entrevista ao Portal NG para falar sobre o quantitativo de projetos de leis dos seus colegas que estão sob análise. “A CCJ foi instalada no dia 12 de março, e neste dia já tínhamos protocolados cerca de 85 projetos de leis. Nossa comissão tem feito seu trabalho para analisar todos os projetos com a maior velocidade possível dando condições das propostas serem discutidas e votadas em plenário”, justificou.
Isaac Martins falou sobre os projetos enviados pela gestão de Leandro Vilela para apreciação dos vereadores de Aparecida. “Temos cinco projetos enviados pelo executivo que já foram lidos em plenário e que seguiram o rito de avaliação técnica da nossa comissão. Temos outros projetos que vão passar pelo crivo de outras comissões temáticas. Eu acredito que o clima na Câmara está bastante favorável para aprovação dos projetos enviados pelo executivo por não terem nada que possa prejudicar a população e eu não vejo motivos para que os vereadores possam questionar algum projeto. Acredito que o prefeito Leandro vai se pautar em projetos que venham trazer benefícios e dignidade para a população de Aparecida”, comentou.
O vereador também falou sobre as propostas que possam ser avaliadas como inconstitucionais. “Temos várias questões que podem levar um projeto à inconstitucionalidade. Entre elas posso destacar projetos que possam entrar nas prerrogativas do executivo municipal, como por exemplo, criando normas. Temos também, situações que conflitam com leis federais, por exemplo, como a criação de datas comemorativas. São várias questões de ordem que os parecerem podem levar ao não avanço de uma proposta no parlamento”, esclareceu.
Sobre a cobrança por maior celeridade na análise dos projetos e o tempo para adequação de propostas enviadas por parte de seus pares, Isaac Martins, se manifestou sobre críticas recebidas durante sessão realizada na Câmara. “Vejo com normalidade essas cobranças. Sei que meus colegas têm certa ansiedade em ver um projeto ser apreciado durante uma sessão. Há também projetos que estão ligados a categorias específicas que costumam cobrar por respostas. Entretanto, quero ressaltar que nosso índice de produtividade da CCJ tem sido alto, tendo em vista o pouco tempo em que estamos trabalhando. E todos os projetos têm passado por análises técnicas para não haver parcialidades”, considerou.
Isaac Martins defendeu sua equipe de trabalho que tem duas advogadas servidoras de carreira da Câmara Municipal e esclareceu os critérios que foram utilizados nos trabalhos da comissão que preside. “Estamos analisando os projetos de forma imparcial, prezando pelos aspectos técnicos, legalidade e constitucionalidade. Projetos de cunho ideológicos vão seguir essa mesma regra. Haverá projetos que terão nosso parecer de legalidade, mas que podem obter voto contrário nas votações em plenário, pois o voto dos vereadores pode ter vieses políticos. Há projetos que foram feitos de forma inconstitucional, mas que politicamente podem avançar no parlamento por conta de seu teor. Mas eu enquanto presidente da CCJ analisar e emitir pareceres baseados na constitucionalidade”, explicou.
