Matéria atualizada em 20/05/2025, para corrigir informação sobre a Secretaria de Estado de Educação e inserção de Nota Resposta.
A Escola Municipal Prof. Oscarino Caetano Rezende será desmilitarizada pela prefeitura de Nerópolis, município da região metropolitana de Goiânia. A medida atende a parecer do Conselho Estadual de Educação (CEE-GO) que apontou incompatibilidades legais na gestão militarizada adotada por escolas municipais. Ao contrário do que havia sido publicado inicialmente, a decisão não tem orientação da Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc-GO), conforme nota ao final da reportagem.
A unidade escolar atende cerca de 600 estudantes.
De acordo com o Parecer nº 10/2025, aprovado em 7 de abril de 2025 por maioria pelo Pleno do Conselho Estadual de Educação, o modelo de gestão militarizada adotada por escolas municipais fere princípios constitucionais como a gestão democrática, inclusão e valorização dos profissionais da educação. O parecer, relatado pelo conselheiro Prof. Elcivan França, destaca que a gestão da escola era feita por militares da reserva sem formação específica em educação, o que viola a legislação vigente e compromete a qualidade do ensino.
Outro ponto destacado pelo Conselho é que o uso da nomenclatura “militar” na instituição induz a uma falsa associação com os Colégios Militares Estaduais, que seguem critérios legais distintos e possuem convênios oficiais com a Polícia Militar. Nesse sentido, a prática foi considerada uma violação ao Código de Defesa do Consumidor.
O parecer também criticou o modelo de gestão terceirizada para pessoas físicas e a ausência de mecanismos de participação da comunidade escolar, além dos impactos negativos sobre o desenvolvimento infantil, devido ao enfoque disciplinar rígido e hierárquico, inadequado para os anos iniciais do ensino fundamental.
Mudança será efetivada no fim do semestre
Ao PORTAL NG, a prefeitura de Nerópolis informou que o processo de desmilitarização da unidade escolar está em andamento. A escola tinha sido militarizada em 2019.
“Eram poucos militares da reserva que trabalham na escola e o processo todo de mudança de gestão se dará agora no meio do ano, na passagem de semestre”, acrescentou o secretário.
Com a saída dos militares, a Secretaria Municipal de Educação de Nerópolis nomeará uma diretora, pedagoga, para gerir a escola. O nome ainda não está definido, informou a prefeitura.
O portal NG apurou que, além da Escola Prof. Oscarino Caetano Rezende, de Nerópolis, devem ser desmilitarizadas as seguintes escolas municipais:
- Escola Municipal Gercina Borges Teixeira: município de Piranhas
- Escola Municipal Tibúrcio Bueno de Azeredo: município de Edéia
- Escola Municipal Profª Mariz Josué Pereira: município de Abadiânia
- Escola Municipal Alfredo Nasser: município de Amorinópolis
- Escola Municipal Ana Rosa de Jesus: município de Caiapônia
- Escola Municipal Maria dos Anjos Severino Silva: município de Uruana
Veja nota da Secretaria de Estado de Educação
Nota Resposta
Em atenção à solicitação de informações divulgadas no portal sobre o fechamento de uma unidade escolar municipal na cidade de Nerópolis, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO) esclarece:
A Secretaria de Estado da Educação respeita o pacto federativo e, em nenhum momento, age de forma a romper a boa relação entre os poderes estadual e municipal. Reitera, portanto, que não tem gerência sobre decisões que impactam as unidades escolares municipais.
Sobre a decisão do Conselho Estadual de Educação citada na matéria, a Secretaria esclarece que o Conselho é um órgão autônomo e que suas decisões são tomadas em colegiado.
A lei de criação do Conselho destaca que ele é de natureza participativa e representativa, com funções de caráter normativo, consultivo, orientador, deliberativo e fiscalizador nas questões educacionais, pedagógicas e didáticas referentes ao Sistema Educativo do Estado de Goiás.
Em Nerópolis, a gestão da Secretaria de Estado da Educação se dá sobre as seguintes unidades: Colégio Estadual José Valente, Colégio Estadual Mauro Borges Teixeira, Colégio Estadual Rui Barbosa, Centro de Ensino em Período Integral Martiniano de Carvalho e Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Doutor Negreiros.
