A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, nesta segunda-feira (3/6), projeto de lei que garante prioridade no atendimento a pacientes em tratamento contra o câncer. A proposta, de autoria do vereador Isaac Martins (UB), reconhece a vulnerabilidade dessas pessoas e assegura a elas os mesmos direitos de prioridade já garantidos a pessoas com deficiência. “O objetivo é garantir mais dignidade e humanidade no atendimento às pessoas em tratamento contra o câncer”, destaca na justificativa do texto base do projeto.
De acordo com a nova legislação, pacientes oncológicos terão preferência na tramitação de documentos em repartições públicas e no atendimento em bancos, comércios, escolas, unidades de saúde e demais locais de interesse coletivo. “A proposta busca aliviar o sofrimento de quem convive com a doença, garantindo acesso mais ágil a serviços públicos e privados essenciais”, justificou o autor.
O texto também prevê atendimento psicológico prioritário para os pacientes, desde que haja recomendação médica. A medida considera o impacto emocional do câncer e visa oferecer acolhimento adequado àqueles que enfrentam altos níveis de estresse. Para acessar os benefícios, será necessário apresentar laudo médico atualizado emitido por unidade de saúde pública ou privada.
Caberá ao Poder Executivo regulamentar a aplicação da lei e definir os procedimentos necessários para sua efetivação. O descumprimento das normas implicará penalidades previstas na legislação vigente para órgãos públicos e instituições privadas. Após aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para sanção ou veto do prefeito Leandro Vilela (MDB).
Câmara aprova projetos de Gleison Flávio voltados à cultura, saúde e educação
Durante a 37ª Sessão Ordinária da Câmara de Aparecida de Goiânia, foram aprovados três projetos de lei do vereador Gleison Flávio, com foco na valorização da capoeira, no acolhimento de pessoas com fibromialgia e no incentivo a indivíduos com altas habilidades. “Os três projetos têm em comum o compromisso com a valorização da diversidade, da inclusão e da dignidade humana”, afirmou o parlamentar.
O primeiro projeto reconhece a capoeira como patrimônio cultural, atividade educativa e instrumento de inclusão social. “A proposta fundamenta-se no reconhecimento da capoeira como patrimônio imaterial pelo IPHAN e pela UNESCO”, buscando sua integração às políticas públicas municipais. A prática poderá ser incluída no currículo escolar e contará com apoio institucional e eventos de valorização.
Outro destaque foi a criação da Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A medida garante acolhimento, atendimento multidisciplinar e reconhecimento legal da condição como deficiência. “A proposta busca garantir reconhecimento legal a uma condição muitas vezes invisibilizada, e oferecer acolhimento institucional a quem enfrenta sofrimento físico e emocional diário”.
Também foi aprovado o projeto que institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. A proposta prevê adaptação curricular, atividades específicas e ações intersetoriais. “O foco está no estímulo ao talento, à inovação e no combate à evasão escolar provocada pela falta de suporte adequado”. As matérias seguem agora para sanção ou veto do Executivo.
