O senador Jorge Kajuru (PSB) voltou a criticar a farra das emendas parlamentares que, em muitos casos, mandam de forma indiscriminada bilhões de reais para municípios de todo o país sem rastreamento ou fiscalização, conhecidas como emendas do relator ou de comissão e orçamento secreto. Durante coletiva nesta quinta-feira (5/6) sobre destinação de R$ 9,3 milhões para a saúde de Aparecida de Goiânia, Kajuru disse que quase 400 parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado estão envolvidos no envio de recursos, de forma irregular, para prefeituras. Desses, nove são goianos, segundo ele.
“A imprensa vai saber, vocês vão saber, o ministro Flávio Dino [do Supremo Tribunal Federal] entregou ao presidente Lula… Tem 396 parlamentares que roubaram, que mandaram R$ 15, 20 milhões para cidade de mil habitantes, inclusive gente de Goiás”, afirmou.
Flávio Dino é o relator no STF de uma ação que contesta a falta de transparência nas emendas de comissão. O total previsto para emendas parlamentares no Orçamento do Governo federal de 2025, que ainda não foi aprovado, chega a R$ 52 bilhões, uma alta em relação a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilhões. Há dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilhões.
Sobre a lista de parlamentares que teriam dado má destinação aos recursos das emendas orçamentárias, Jorge Kajuru disse que ele não está entre os nove goianos.
“Tem nove goianos, vê se o Kajuru está na lista? Nove goianos que roubaram, se você mandar R$ 15 milhões para a cidade de mil habitantes e sem falar para onde vai, a destinação tem rolo, evidente que tem rolo”, acrescentou o senador.
De fato, além da falta de transparência, as emendas impositivas de parlamentares apresentam diversos problemas, já detectados na investigação conduzida por Flávio Dino, como uso de recursos, em diversos estados, onde valores originalmente destinados a um projeto específico foram distribuídos entre múltiplos beneficiários, de forma genérica, sem transparência sobre os critérios adotados.
Órgãos de transparência apontam Goiás como mau exemplo
O estado de Goiás, inclusive, é citado como mau exemplo de uso do mecanismo das emendas parlamentares impositivas. Segundo levantamento da Transparência Brasil, Transparência Internacional e Associação Contas Abertas, a bancada de Goiás destinou R$ 92 milhões a um projeto genérico de “desenvolvimento sustentável”. Os recursos, de acordo com documento enviado pelas entidades a Flávio Dino na última quarta-feira (4/6), acabaram sendo usados para uma série de ações pouco relacionadas entre si – como a compra de microtratores, kits de corte e costura e serviços administrativos.
Tal procedimento, de acordo com as entidades, dificulta o acompanhamento e a fiscalização dos recursos, configurando, conforme o texto, uma “instrumentalização do mecanismo de emendas do Relator para a introdução, no orçamento, de novas programações e despesas de caráter primário”. Por isso as entidades de transparência pediram ao STFo bloqueio do pagamento das chamadas “emendas parlamentares paralelas”. Segundo as entidades, esse tipo de emenda soma R$ 8,51 bilhões e apresenta “falhas de transparência e rastreabilidade”.
Na mesma entrevista, Kajuru cita o deputado federal Gustavo Gayer (PL), que segundo ele “usou uma criança de um ano, como se ela fosse dona de uma ONG, para ele pegar dinheiro para ele, enquanto o filho dele tem uma empresa fantasma”.
“Isso é a Polícia Federal que falou, não é o Kajuru, isso foi provado, eu não tenho nada contra o Gayer, mas a Polícia Federal mostrou, ele recebeu milhões com ONGs de crianças de um ano, seis anos, sete anos e oito anos de idade”, acrescentou o senador, citando, ainda, que o filho de Gayer “tem uma empresa fantasma de consultoria de marketing, que recebe todo mês, emite uma nota de R$ 42 mil, que é o valor da verba indenizatória que todo deputado federal tem e todo senador tem”.
