Considerado como “primo rico” dos municípios goianos, graças ao incremento de arrecadação advinda do polo de distribuição da Petrobras, Senador Canedo contabiliza perdas de receitas equivalente a R$ 45 milhões no repasse do ICMS após a redução da alíquota do imposto determinada pela ei Complementar 194, sancionada em junho de 2022 pelo ccc. Com objetivo de diminuir a carga tributária sobre os preços dos combustíveis, energia elétrica e equipamentos de telecomunicações, essa lei teve efeito imediato sobre a arrecadação dos estados e, consequentemente, sobre os municípios, já que o ICMS é um imposto estadual que uma parcela é repassada a cada município.
“Quando se fala de arrecadação, o ICMS é a nossa principal referência. Do ano passado para cá, desde a mudança de alíquota do governo federal, temos sofrido perda. Como recebemos um percentual de participação no ICMS do estado, temos uma estimativa de R$ 45 milhões de perdas do ICMS neste período”, Alessandro Rodrigues, secretário de Finanças de Senador Canedo.
“No ano passado, teve mês de a gente arrecadar R$ 20 milhões de ICMS. Neste ano, teve mês com R$ 12 milhões. Em relação ao FPM, em janeiro deste nós arrecadamos R$ 8 milhões. Hoje estamos recebendo R$ 6 milhões. No mês a mês, a gente vem perdendo”, completa.
Em sentido oposto, o município, segundo o secretário, vê as despesas aumentarem.
“Tem reajuste de toda natureza. Teve reajuste salarial no início do ano, e isso é bom pra motivar os servidores. Os contratos que têm mais de um ano são renovados com reajuste. E tem a manutenção da cidade, que tem crescido. Senador Canedo é a cidade que mais cresceu nos últimos anos e isso aumenta a despesa do município”, diz.
De acordo com o Alessandro Rodrigues, o Orçamento de 2023 de Senador Canedo é na casa de R$ 900 milhões, valor estimado em diversas fontes de receita, como empréstimos, que podem não se concretizar.
“São receitas que a gente faz uma projeção, mas não realiza. O Fundeb tinha uma previsão de arrecadar R$ 170 milhões, mas vai fechar com R$ 140 milhões. Na realidade, muitas fontes de recursos estão abaixo do previsto”, explica.
Além disso, muitas receitas, como da Previdência, não podem ser usadas, já que ficam guardadas para pagar os inativos. E há ainda as receitas carimbadas, que só podem ser usadas em determinadas áreas, como saúde e educação.
“Quando a gente fala das receitas líquidas do município, temos saúde, educação e as livres, que somam R$ 31 milhões por mês hoje. Tem duodécimo da Câmara, tem contribuição com transporte público. Sobra pouco para investimento”, lamenta.
