Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (28/7), a Câmara Municipal de Anápolis aprovou quatro projetos enviados pelo Poder Executivo – dois na área da educação e dois na saúde.
O Projeto de Lei Complementar (PLC 158/2025) modificou a Lei nº 2.822/2021, alinhando a legislação municipal às normas federais para a eleição de diretores das escolas públicas. A proposta estabelece que os candidatos a gestores devem ser aprovados em um curso de formação e assegura que o município mantenha os repasses federais para a educação.
O texto foi aprovado com cinco emendas, incluindo a exigência de que os gestores tenham, no mínimo, três anos de experiência na rede municipal e tenham passado pelo estágio probatório. Além disso, confirmou-se que a escolha final será feita por eleição, com participação da comunidade escolar. A votação teve apenas um voto contrário, do vereador Domingos Paula (PDT), registrado online.
A presidente da Casa, Andreia Rezende (Avante), destaca que o projeto já havia sido debatido nas comissões temáticas.
“Chegou amadurecido, discutido, e todos os pares tiveram oportunidade de conhecê-lo da melhor forma possível”, afirmou.
O vereador Alex Martins (PP) relatou que sugeriu ajustes no texto ao líder do governo, Jean Carlos (PL), para garantir clareza no processo eleitoral.
“Garantimos que a escolha será por voto, assegurando o direito da comunidade escolar de decidir”, explicou.
Rimet Jules (PT) elogiou a articulação para o aprimoramento da proposta e destacou a retirada do Plano Municipal de Cultura (PLO 204/2025) da pauta para mais discussões.
Jean Carlos reforçou que o projeto visa “resguardar as exigências do Fundeb [Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica]” e assegurou que, após a formação, os gestores serão avaliados pela comunidade escolar.
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 2025/2025 alterou os nomes de 18 unidades de ensino no município. A mudança busca corrigir inconsistências no Censo Escolar, que classificou erroneamente algumas escolas conveniadas como particulares, resultando na perda de recursos federais.
“Essa adequação garantirá cerca de R$ 3 milhões em repasses para essas unidades”, explicou Jean Carlos.
Denominação de Centros Odontológicos
Foram aprovados por unanimidade dois projetos que batizam os novos centros de especialidades odontológicas do município. As unidades receberão os nomes de “Professor Geraldo Lacerda” e “Dra. Silvana Bastos Alencar”, em homenagem aos relevantes serviços prestados por esses profissionais à saúde bucal da população.
Jean Carlos ressaltou a importância da homenagem: “Os novos dois centros de especialidade serão entregues em breve e, diante dessa realidade, o prefeito encaminha essa denominação, que homenageia o legado dessas pessoas”, destacou o líder do prefeito.
A expectativa é que as novas unidades entrem em funcionamento nos próximos meses, ampliando o acesso da população a tratamentos odontológicos especializados.
