A juíza Christiane Gomes Falcão Wayne, da 119ª Zona Eleitoral de Aparecida de Goiânia, condenou o ex-prefeito Vilmar Mariano (UB) e a ex-primeira-dama Sulnara Santana à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024. A decisão, proferida nesta terça-feira (5/8) em ação movida pela coligação “Para Aparecida Seguir Avançando”, encabeçada pelo atual prefeito, Leandro Vilela (MDB), também impôs multa de R$ 30 mil aos dois investigados.
O caso teve origem em denúncias de que Vilmar, então prefeito, e Sulnara, secretária de Assistência Social, teriam usado a máquina pública para coagir servidores comissionados a apoiar candidaturas aliadas, com ameaça de exonerações em massa de quem se recusasse a aderir ao projeto político do casal. Foram registradas 680 alterações em cargos comissionados entre junho e agosto de 2024, número considerado atípico pela Justiça Eleitoral.
As coações teriam ocorrido após Vilmar perder ter sua pré-candidatura à reeleição inviabilizada, quando, então, passaram a apoiar abertamente os candidatos Professor Alcides (prefeito), Max Santos de Menezes (vice-prefeito) e Olair Silva Gomes (vereador). Esses três também foram apontados pelos denunciantes como autores de crime eleitoral.
Segundo a denúncia, em retaliação e para beneficiar essas candidaturas, Vilmar e Sulnara usaram a máquina administrativa para ameaçar, coagir e exonerar servidores públicos comissionados que não se alinhassem ao projeto político apoiado por eles. Descrevem os atos como uma “verdadeira marcha da insensatez” de coação e ameaça, que levou à exoneração de centenas de servidores que ousaram não se alinhar aos candidatos apoiados.
A sentença destacou a validade de um áudio gravado em reunião política, no qual Sulnara condicionava a permanência de servidores ao apoio a determinados candidatos. A juíza considerou a prova suficiente para caracterizar o desvio de finalidade administrativa em benefício eleitoral. No entanto, rejeitou a tese de abuso de poder econômico por falta de evidências concretas.
“Durante a reunião cuja gravação foi validada como prova lícita neste processo, Sulnara Gomes Santana afirma, com todas as letras, que a permanência nos cargos será condicionada ao apoio irrestrito aos candidatos apoiados por ela e por seu marido. Há menção explícita à utilização de critérios como “lealdade”, “gratidão” e “comprometimento com o projeto político”, em substituição aos critérios técnicoadministrativos esperados na administração pública”, observa a juíza em trecho da sentença.
Ex-prefeito teria formado uma rede de controle sobre servidores
Também na decisão, a juíza afirma que o contexto fático revela, ainda, a convocação sucessiva de reuniões e encontros com servidores que vieram a ser exonerados, nas quais eram discutidos alinhamentos políticos, e nas quais se formou uma rede de controle informal sobre os vínculos de cada ex-servidor com os candidatos apoiados pelo núcleo político do prefeito.
“Foram registradas declarações no sentido de que havia uma espécie de monitoramento para rastrear quais servidores estariam apoiando quais candidatos, com reflexo direto na possibilidade de permanência nos cargos”, anota a magistrada.
Os demais investigados – Alcides Ribeiro Filho (PL), Olair Silva Gomes (PRD) e Max Santos de Menezes (PSD) – foram absolvidos por insuficiência de provas de envolvimento direto ou anuência com as condutas ilícitas. A decisão destacou que menções nominais em conversas ou afinidade política não bastam para configurar responsabilidade eleitoral.
A inelegibilidade impede Vilmar e Sulnara de disputarem eleições até 2032. A defesa pode recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.
Olair Gomes foi eleito vereador. Professor Alcides foi derrotado no segundo turno por Leandro Vilela.
