Ao se posicionar nesta segunda-feira (8/9) sobre a proposta de revogação da Taxa de Limpeza Pública em tramitação na Câmara, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), reafirmou seu posicionamento contrário à medida. O chefe do executivo municipal classificou a iniciativa como “completamente inconstitucional” e alertou para consequências jurídicas aos vereadores que apoiarem o projeto.
“Já mostrei para eles que não se pode derrubar um tributo dessa forma. A taxa do lixo não é uma escolha, é uma obrigação legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Mabel durante coletiva no Paço Municipal.
O prefeito destacou que vetará qualquer proposta de revogação e acionará instrumentos legais contra os apoiadores da medida.
Mabel lembrou que a taxa foi implementada na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz justamente para adequar o município às exigências legais. A atual administração mantém cerca de 200 mil isenções para beneficiários do CadÚnico e isentos de IPTU, garantindo equidade social na cobrança.
“Fazemos um subsídio muito grande – o município paga uma parte significativa que deveria ser integralmente paga pelo contribuinte”, explicou. O prefeito ainda enfatizou campanhas de conscientização para reduzir descarte irregular de resíduos, prática que encarece os custos da limpeza urbana para todos os cidadãos.
