O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) manteve, por cinco votos a dois, a cassação do mandato do vereador Cristiano Zoi (Avante), de Aparecida de Goiânia, confirmando a fraude à cota de gênero cometida pelo partido nas eleições de 2024. Com a anulação de todos os votos da legenda, a vaga será transferida para o PSD, cabendo ao suplente Diogo Tufão, que recebeu 1.757 votos, assumir o cargo. A posse, no entanto, ainda depende da publicação do acórdão no Diário da Justiça Eletrônico e do trânsito em julgado da decisão.
O relator do caso, desembargador Laudo Natel Mateus, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do vereador e sustentou que as provas foram “exaustivamente examinadas” pelo colegiado, assegurando a ampla defesa do parlamentar. Concluiu-se que o Avante descumpriu a cota mínima de candidaturas femininas ao lançar a candidatura fictícia de Rute de Jesus Santos Ribeiro.
Entre as irregularidades apontadas, constatou-se que a candidata não possuía quitação eleitoral, não realizou campanha, teve votação considerada insignificante e admitiu publicamente ter apoiado outra concorrente. O magistrado ressaltou que tais elementos caracterizaram claramente uma fraude à cota de gênero, destinada a burlar a exigência legal.
O voto do relator foi acompanhado pela maioria do tribunal, que determinou ainda a recontagem dos votos da chapa do Avante, o que pode impactar a composição da Câmara Municipal.
O relator do caso, desembargador Laudo Natel Mateus, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do vereador e sustentou que as provas foram “exaustivamente examinadas” pelo colegiado, assegurando a ampla defesa do parlamentar. O magistrado ressaltou que tais elementos caracterizaram claramente uma fraude à cota de gênero, destinada a burlar a exigência legal.
Vereador aponta ‘falhas e brechas’ na lei
Em nota, o vereador Cristiano Zoi classificou a decisão do TRE-GO como “injusta” e negou qualquer responsabilidade individual pela fraude à cota de gênero.
Em entrevista ao portal NG, o parlamentar direcionou suas críticas à legislação eleitoral, que definiu como “uma lei falha, cheia de brechas e erros”. Ele afirmou manter-se de “cabeça erguida” para continuar seu trabalho, destacando como principal realização de seu mandato o “respeito à população”.
Questionado sobre os próximos passos jurídicos, Zoi informou que ainda não conversou com seu advogado sobre as medidas a serem tomadas. O vereador, no entanto, expressou “certeza e confiança” no trabalho do Dr. Diogo Crosara.
“Vamos aguardar. Estamos trabalhando ainda, não desistimos”, finalizou.
