O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira (18/9), o projeto de lei (PL 375/2025) que concede revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos municipais. De autoria do Executivo, o texto estabelece a data-base para servidores ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos.
Segundo o texto aprovado, o reajuste será de 4,83%, com efeitos a partir de 1º de setembro de 2025. O índice corresponde ao IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2024.
Nenhuma emenda apresentada por vereadores foi acatada em comissões ou no plenário. Os parlamentares haviam sugerido retroatividade no pagamento da data-base para maio de 2025, além da elevação do percentual do reajuste para 5,53%, conforme proposta do Fórum Sindical.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). De acordo com o Executivo, o reajuste será aplicado na folha de pagamento deste mês.
O projeto da data-base do funcionalismo público municipal chegou a ser retirado da Câmara pelo prefeito na semana passada, mas retornou ao trâmite legislativo. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, recebeu emendas, porém o relator Pedro Azulão Jr. (MDB) não acatou nenhuma delas, mantendo o projeto original do Executivo.
‘Sem condições de pagar retroativo’
Uma das alterações propostas foi feita pela vereadora Katia Maria (PT), que pediu para que o pagamento fosse retroativo a 1º de maio de 2025, data-base legal dos servidores. Azulão justificou que a prefeitura não tem condições de pagar o reajuste retroativo a maio, conforme informações do secretário Municipal de Finanças, Valdivino de Oliveira.
Emenda no mesmo teor, de autoria do vereador Coronel Urzeda (PL), foi apresentada por Geverson Abel (Republicanos). O vereador Denício Trindade (União Brasil) retirou emenda de sua autoria, que corrigia o percentual para 5,53%.
O líder do governo na Casa, vereador Bessa (DC), reiterou que “o projeto pode não ser o ideal, mas é o possível”. Ele pediu agilidade para que o reajuste seja incluído na folha de pagamento deste mês.
