A saída de dois vereadores da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ) paralisou os trabalhos legislativos na Câmara de Aparecida de Goiânia. Os vereadores Gleison Flávio (PL), relator da CCJ, e Lipe Gomes (PSDB), secretário, decidiram deixar a comissão, que é presidida por Isaac Martins (UB), alegando insatisfação com interferências nas decisões.
Responsável por analisar a constitucionalidade dos projetos, a CCJ está com sua pauta travada. A situação impede a análise de matérias, incluindo dois projetos vetados pelo Executivo que precisam ser apreciados pelo colegiado antes de seguirem para o plenário.
Lipe Gomes explicou que a decisão de se retirar ocorreu porque as deliberações do colegiado não estavam sendo respeitadas. Ele citou interferências de pessoas do Executivo e também do próprio presidente da comissão.
“O que acontece é que nós temos, como eu disse, um colegiado, no qual cinco pessoas decidiriam por votar a favor do veto ou a favor da sanção. E a nossa decisão não estava sendo acatada, não por interferência do Executivo, mas por algumas pessoas que estão no Executivo e por algumas pessoas dessa casa também”, afirmou.
O vereador citou um episódio específico envolvendo o presidente da CCJ: “Inclusive com algumas interferências do presidente da comissão, o vereador Isaac Martins, que disse em alguns outros projetos que votaria a favor do veto, depois voltou atrás do seu voto e votou ao contrário depois de uma ligação do pessoal do Executivo”.
Sobre o posicionamento do presidente da Casa, Gilsão Meu Povo, Lipe Gomes relatou que ele recebeu a decisão com naturalidade.
“Ele sempre deixou a comissão à vontade para trabalhar, e essas atuações eu acho que ele nem tinha ciência”.
Presidente nega interferência nos trabalhos
Isaac Martins, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJ), confirmou o travamento da pauta e explicou os procedimentos para normalizar a situação.
“Logicamente, nós estamos hoje com a pauta trancada, porque nós precisamos analisar e manifestar a respeito de dois projetos que foram vetados pelo Executivo”, destacou.
Segundo ele, a solução depende da nomeação de novos membros: “Está a cargo do presidente dessa Casa em definir os novos vereadores que irão compor a relatoria e a secretaria da CCJ, para que a gente possa voltar a reunir e voltar a deliberar”.
Martins descartou o retorno dos dois vereadores à comissão.
“O retorno deles parece que já foi batido o martelo, que de fato eles não retornarão à CCJ, até pelo posicionamento que eles têm feito em plenário a respeito desse assunto”, disse.
Entre os projetos aguardando análise está a lei orçamentária para 2026, que precisa ser discutida com urgência para evitar atrasos no pagamento de fornecedores e parceiros do Poder Executivo no próximo ano.
O presidente da CCJ garantiu que os trabalhos serão normalizados em breve e reafirmou seu compromisso com a celeridade processual: “Com certeza, enquanto presidente da Comissão de Justiça e Redação dessa Casa, eu sempre tive o zelo de termos as nossas reuniões periódicas”.
“Isso é um compromisso meu, como vereador e presidente da CCJ, em dar sempre celeridade aos projetos e, como eu venho dizendo a vários meios de imprensa da nossa cidade, que a CCJ é uma comissão técnica, é uma comissão que não existe interferência de vereador, não existe pressão de vereador, não existe interferência de Executivo e de parte nenhuma”.
Martins finalizou reforçando que “a análise de todos os projetos são feitas baseadas na Constituição Federal e, logicamente, aquilo que é dentro da legalidade, os pareceres, são pela constitucionalidade”.
