A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (29/10) o projeto que institui gratificação para agentes comunitários de saúde. Os vereadores também mantiveram o veto parcial do prefeito ao projeto sobre uso de textos bíblicos como recurso paradidático nas escolas.
O Projeto de Lei Complementar 189/2025, de autoria do Poder Executivo, cria uma gratificação de incentivo à produtividade. O valor fixo será de R$ 270,00 para os agentes comunitários de saúde.
O benefício tem como objetivo estimular o desempenho e a qualidade das atividades de campo. Esses profissionais desempenham papel fundamental no programa Estratégia Saúde da Família. O pagamento será condicionado ao cumprimento de metas de produtividade mensais.
A avaliação de desempenho considerará indicadores como número de visitas domiciliares e atualização cadastral. Também serão avaliados a busca ativa de grupos de risco e a participação em ações coletivas. A adesão à gratificação será facultativa e individual para cada servidor.
O valor não se incorpora ao vencimento base e não gera reflexos em férias ou 13º salário. A proposta também veda a acumulação com outras gratificações similares. A prefeitura encaminhou emenda estabelecendo efeitos retroativos para o pagamento.
Na mesma sessão, os vereadores mantiveram o veto parcial ao Projeto de Lei 119/2025. A proposta tratava da utilização de textos bíblicos como recurso paradidático. O veto foi aprovado por maioria, com votos contrários apenas do autor Dieyme Vasconcelos (PL) e Felipe Cortez (PL).
O veto incidiu sobre dispositivos considerados inconstitucionais pelo Executivo. A justificativa apontou que a obrigatoriedade do uso de histórias bíblicas fere o princípio da laicidade do Estado. O texto original privilegiaria uma fé específica, rompendo com a neutralidade religiosa do ensino público.
Outro artigo foi vetado por invadir competência privativa da União para legislar sobre educação. A prefeitura argumentou que a proposta caracterizava interferência do Legislativo em atribuições exclusivas do Executivo. O veto visou resguardar a separação entre os poderes e o respeito aos princípios constitucionais.
‘Conquista é fruto de diálogo, união e sensibilidade por parte de todos’
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Wegney Costa (PDT), celebrou a aprovação do projeto que concede gratificação aos agentes comunitários de saúde. O parlamentar afirmou que a medida representa uma importante valorização da categoria, que exerce papel fundamental na atenção básica e na promoção da saúde preventiva.
“Como presidente da Comissão de Saúde, acompanhei de perto toda a mobilização e a luta dos nossos agentes. Essa conquista é fruto de diálogo, união e sensibilidade por parte de todos os envolvidos. Os ACS são a base do sistema de saúde e merecem todo reconhecimento”, destacou o vereador.
Wegney Costa agradeceu aos demais vereadores pela aprovação unânime da proposta. Também reconheceu a sensibilidade do prefeito Leandro Vilela pelo compromisso com a valorização dos profissionais.
“Estou ciente de que a classe merece muito mais, e continuarei sempre ao lado dos agentes, lutando por novas conquistas e melhores condições de trabalho. Mas é preciso reconhecer e celebrar cada pequeno passo rumo a uma grande vitória. Hoje, todos nós damos um importante passo nessa caminhada. Essa vitória não é apenas uma conquista financeira, mas um gesto de respeito e reconhecimento a quem dedica sua vida a cuidar das pessoas”, concluiu.
