Os vereadores que compõem a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Goiânia que investiga o contrato da prefeitura com o Consórcio Limpa Gyn levantaram, nesta terça-feira (4/11), a possibilidade de que o grupo empresarial tenha que devolver dinheiro aos cofres públicos. A avaliação surgiu a partir do avanço das análises de documentos já recebidos e de informações colhidas em depoimentos anteriores.
Durante a reunião da comissão, dedicada exclusivamente à leitura e à aprovação de requerimentos, os parlamentares aprovaram sete pedidos de informações direcionados ao consórcio e à prefeitura. Entre os dados solicitados, estão relatórios de pesagem dos resíduos coletados; registros de GPS da movimentação dos caminhões; e fotografias que comprovem a entrega de materiais às cooperativas de reciclagem.
O próximo passo será o confronto detalhado entre os números apresentados pelo consórcio e aqueles mantidos pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). O objetivo é verificar se o volume de resíduos informado corresponde ao que foi efetivamente coletado e entregue.
O presidente da comissão, Welton Lemos (Solidariedade), informou que será encaminhado ofício ao titular da Seinfra, Francisco Lacerda, com notificação para adoção de medidas urgentes. Entre elas, a regularização imediata do uso de balanças certificadas para pesagem; a revisão das medições realizadas; e a apresentação, em até cinco dias, de cronograma detalhando ações para sanar problemas no cumprimento contratual.
“Queremos revisão da Seinfra, para saber se o que foi pago ao consórcio corresponde efetivamente ao que foi coletado. Estamos em uma fase de confrontação de dados e de informações”, declarou o vereador.
O relator, Willian Veloso (PL), reforçou que o relatório final do colegiado será estruturado com caráter orientativo e propositivo, podendo incluir recomendações mais rígidas, caso irregularidades sejam confirmadas.
“Não estamos trabalhando para perseguir ninguém; não estamos aqui para apontar o dedo, mas para contribuir com a gestão pública. Queremos construir um relatório que contemple o que a sociedade espera de nós”, enfatizou.
Falta de pesagem e devolução de recursos
Autor de quatro dos requerimentos aprovados, Cabo Senna (PRD) chamou a atenção para falhas identificadas, até o momento, na fiscalização dos serviços de coleta.
“A medição da entrega de recicláveis às cooperativas fica à mercê de qualquer um registrar o volume como alto, médio ou baixo, sem correspondência obrigatória com fotos ou com pesagens”, argumentou.
“Se ficar comprovado que o ‘olhômetro’ não substitui a pesagem correta, o mais justo é a devolução do dinheiro da população”, acrescentou o parlamentar. Além dele, como membro da CEI, também participaram da reunião os vereadores Juarez Lopes (PDT) e Fabrício Rosa (PT).
Investigação – A Comissão Especial de Inquérito foi instalada pela Câmara de Goiânia, em agosto, para investigar a execução do contrato firmado entre o município e o Consórcio Limpa Gyn, responsável pela limpeza urbana na capital. O colegiado apura possíveis falhas na fiscalização do serviço, na medição dos resíduos coletados e no repasse de materiais recicláveis a cooperativas.
