A prefeitura de Senador Canedo lançou o Programa de Regularização de Débitos (Prorede), que substitui o antigo Refis e oferece condições ampliadas para que cidadãos e empresas quitem pendências financeiras com o município. A iniciativa inclui débitos tributários e não tributários vinculados à prefeitura, à Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e à Agência de Saneamento de Senador Canedo (Sanesc), com descontos de até 100% em juros e multas.
O programa abrange dívidas constituídas até 31 de dezembro de 2024, e o prazo de adesão segue até 20 de dezembro de 2025.
O prefeito Fernando Pellozo (UB) destacou que o Prorede reforça o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal e o apoio à população.
“O Prorede é uma oportunidade para que o cidadão possa colocar suas contas em dia, com condições justas e acessíveis. É também uma forma de fortalecer as finanças do município, garantindo mais recursos para investimentos e melhorias na cidade”, afirmou Pellozo.
Para os débitos vinculados à Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e à AMMA, o programa oferece quitação à vista com 100% de desconto em juros e multas. O pagamento deve ser feito em até cinco dias após a emissão do boleto, com possibilidade de parcelamento via cartão de crédito, do titular ou de terceiros.
Nos casos de dívidas ajuizadas ou protestadas, o atendimento é realizado presencialmente no Ganha Tempo do Paço Municipal, localizado na Avenida Dom Emanuel. Para o atendimento, é necessário apresentar documento pessoal e do imóvel. Dúvidas podem ser esclarecidas com a Procuradoria Municipal, pelo WhatsApp (62) 99488-7652.
Já para débitos com a Sanesc, o novo programa concede 100% de desconto para pagamento à vista, 75% para parcelamentos em até seis vezes e 25% para parcelamentos entre sete e quinze parcelas, com valor mínimo de R$ 86 por parcela.
A adesão pode ser feita on-line pelos sites da prefeitura e da Sanesc, garantindo agilidade e comodidade.
A administração salientou que o Prorede integra diferentes órgãos municipais, representando uma política inovadora de regularização fiscal, que combina incentivo à adimplência, simplificação de processos e fortalecimento da arrecadação municipal, elementos fundamentais para sustentar o ciclo de investimentos públicos em Senador Canedo.
