O Governo federal encaminhará ao Congresso, logo após o carnaval, um projeto de lei com pedido de urgência constitucional para pôr fim à escala de seis dias trabalhados por um de folga (6×1), conforme garantiu, nesta terça-feira (3/2), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
A urgência constitucional obriga que a proposta seja votada em até 45 dias em cada Casa — Câmara e Senado — sob pena de trancar a pauta de votações. Segundo Lindbergh, essa condição faz do tema uma prioridade do Executivo e força sua discussão imediata no Parlamento e na opinião pública.
“Qual a vantagem disso [PL com urgência constitucional]? É que tem que ser votado na Câmara em 45 dias. Então, você pauta a Câmara e o país. Esse é um debate central, é uma prioridade do presidente Lula”, destacou o parlamentar.
O líder afirmou que o fim da escala 6×1 é uma das prioridades do governo para este ano e que a proposta entrará na pauta nacional de debates. Ele também relacionou a iniciativa a outras medidas sociais em curso, citando isenção do Imposto de Renda, aumento salarial e o projeto Gás do Povo como fatores que ampliam a renda das famílias.
“Esse é um debate central, é prioridade do presidente Lula. Nesta semana, está entrando [no bolso do trabalhador] a isenção do Imposto de Renda e o salário que aumentou, além do projeto Gás do Povo. Enfim, estamos tendo o aumento de renda das famílias brasileiras”, disse Lindbergh.
“O debate do Imposto de Renda está superado, e a próxima bandeira do governo é o fim da escala 6×1, que, com a urgência constitucional, vira o centro da discussão política no país”, continuou o líder.
Na mensagem enviada ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos, nessa segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também defendeu o fim da escala sem reduzir salários.
“Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, observou o presidente.
‘Sociedade exige que esse debate seja tratado como prioridade’
No final do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou texto que prevê o fim da escala 6×1 e a proposta ficou apta a seguir para votação no plenário. A Câmara dos Deputados também tem discutido o tema em suas comissões.
Apesar das iniciativas já em tramitação, Lindbergh defendeu que um projeto enviado pelo Executivo com pedido de urgência tem maior capacidade de acelerar a votação e de consolidar o tema como prioridade parlamentar.
“Se a gente ficasse esperando, porque na Câmara está na Comissão do Trabalho, é um processo muito longo, você passa por várias comissões. Esse é um debate que a sociedade exige que seja tratado como prioridade”, afirmou.
O líder reconheceu a resistência das entidades patronais, mas afirmou que é possível superar objeções históricas à redução de jornadas, citando exemplos de mudanças sociais e trabalhistas que também foram contestadas à época.
“Quando a escravidão foi abolida, as pessoas diziam que isso ia ser uma catástrofe. Quando criaram o salário mínimo, diziam que isso ia desempregar muita gente. Quando criaram o décimo terceiro também, sempre foi isso. Vários países já estão adaptados, não trabalham com escala 6×1. Aqui vários setores da economia também”, argumentou Lindbergh.
Além disso, ele sinalizou que a pauta do partido incluirá a regulamentação do trabalho por aplicativos, com o objetivo de garantir direitos a esses trabalhadores. (Com informações da Agência Câmara)
