A Polícia Civil investiga uma empresa que presta serviços de despachante em Aparecida de Goiânia suspeita de falsificação de documento público para aprovação de projetos junto à prefeitura.
Investigações apontaram que a empresa falsificava certidões de uso do solo, que são emitidas pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana da Prefeitura de Aparecida, e, em seguida, realizava o peticionamento para aprovação de projetos.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na última sexta-feira na sede da empresa.
De acordo com a Polícia Civil, essa conduta praticada pela empresa em investigação, além de configurar crime, vai contra as diretrizes previstas na legislação municipal, que estabelece regras e parâmetros para o uso do solo, prejudicando, portanto, o desenvolvimento equilibrado e sustentável da cidade.
As regras presentes nas diretrizes têm como objetivo garantir um maior desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável. As investigações seguem em andamento para descobrir os envolvidos na falsificação dos documentos.
Por meio de nota, a Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana de Aparecida (SPRU) explica que a suspeita surgiu assim que uma equipe de análise processual suscitou dúvida da autenticidade das informações de uma certidão de Uso do Solo.
Informa ainda que depois de confirmar que o referido documento não existia em seus arquivos a própria secretaria acionou a Polícia Civil para investigações e providências.
A conduta viola a legislação municipal que estabelece regramento para o uso do solo, que tem como objetivo garantir o ordenamento e planejamento da cidade.
