O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado, na noite desta quinta-feira (12/2), como novo relator do inquérito sobre as fraudes no Banco Master. A escolha ocorreu por meio eletrônico depois que o ministro Dias Toffoli pediu para deixar a relatoria, após a Polícia Federal comunicar ao presidente do STF, Edson Fachin, a existência de menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro — informação que está sob segredo de Justiça.
A redistribuição do processo segue agora para Mendonça, que ficará responsável pelos próximos atos da investigação. O ministro já tem na sua relatoria outro inquérito de destaque, que apura descontos indevidos em benefícios do INSS, e a corte informou que a transferência foi feita a pedido de Toffoli.
A decisão foi tomada após reunião convocada por Fachin para dar ciência aos demais ministros do relatório da PF. Em tom institucional, o plenário registrou apoio ao ex-relator e afirmou não haver, até então, elementos que justifiquem suspeição ou impedimento do ministro Toffoli.
“Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento”, diz a nota oficial divulgada pela Corte.
Durante a reunião, Toffoli pediu para permanecer na relatoria e apresentou argumentos nesse sentido. Contudo, diante da pressão pública em torno do caso, o ministro optou por afastar-se do comando do processo. A Polícia Federal, ao transmitir o conteúdo de suas apurações ao presidente do STF, motivou o pedido de Toffoli para que a presidência procedesse à livre redistribuição do feito.
Toffoli confirma que é sócio de empresa
Nas últimas semanas, matérias jornalísticas relataram que a PF encontrou indícios de irregularidades em fundo de investimento ligado ao Banco Master, que havia adquirido participação no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), propriedade de familiares do ministro. Em nota, o gabinete de Toffoli confirmou que ele integra o quadro societário de uma empresa familiar, a Maridt, e explicou a relação com o imóvel.
O comunicado do ministro afirma que a participação societária foi regular e que a Maridt vendeu sua parcela do resort em duas etapas — parte em 27 de setembro de 2021 e parte em 21 de fevereiro de 2025 —, valores estes já declarados à Receita Federal. O gabinete também assegurou que Toffoli não recebeu qualquer quantia de Daniel Vorcaro.
O texto acrescenta que, pela Lei Orgânica da Magistratura, é permitida a participação de magistrados em sociedades, desde que não exerçam atos de gestão como administradores.
O gabinete ressaltou ainda que o inquérito sobre o Master chegou ao gabinete de Toffoli em novembro do ano passado, quando a Maridt já não detinha participação no Tayayá. No esclarecimento final, o ministro afirmou que “jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro” e reiterou que não recebeu valores do banqueiro ou de seus familiares.
O caso seguirá sob supervisão do novo relator, com os próximos passos do inquérito sendo definidos por Mendonça. A Corte mantém o segredo de Justiça sobre os detalhes do material produzido pela Polícia Federal, e as diligências seguem em andamento. (Com informações da Agência Brasil)
