O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), foi um dos palestrantes do seminário “Reflexões sobre o texto aprovado da Reforma Tributária”, realizado nesta segunda-feira (31/7) em São Paulo. Promovido pelo Instituto Unidos Brasil, o encontro debateu os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovada pela Câmara Federal e que altera o sistema tributário, e os rumos da discussão do texto no Senado.
Um dos principais críticos da reforma em tramitação, Caiado ponderou que é fundamental, por parte do Senado, a preservação da autonomia dos estados, principal função da Casa legislativa.
“O Senado neste momento é essencial. Ele só existe porque representa os entes federados. Agredir a cláusula pétrea da Constituição e quebrar a coluna vertebral daquilo que nós aprovamos na Constituição de 1988 é inadmissível”, alertou o governador ao criticar a criação do Conselho Federativo, que será responsável pelas decisões sobre a arrecadação e será composto por representantes de todos os estados, de acordo com o texto atual.
“Eu não fui eleito para passar autonomia para um representante do meu estado falar por mim no Conselho Federativo e ter poder de encaminhar matérias ao Congresso Nacional”, completou Caiado, que foi elogiado por senadores pela liderança e coerência nas críticas.
“A discussão não é preservar o mandato do governador Caiado, que colocou muito bem essa questão da autonomia dos estados, mas é porque ele foi escolhido pela população de Goiás”, destacou o senador Sérgio Moro, do Paraná.
O governador goiano reiterou ainda que a previsão da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não foi divulgada, outro ponto de discordância ao texto aprovado pelos deputados. Segundo cálculo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base no texto atual, o IVA no Brasil deve ser o maior do mundo.
“Por isso que não saiu alíquota até agora, porque a cada concessão que foi feita no plenário da Câmara dos Deputados, para conseguir apoio, criou-se situações e vamos ultrapassar 30%, tranquilamente”, destacou o governador.
Sérgio Moro reiterou a necessidade de transparência na discussão.
“Espero que, no Senado, possamos ter espaço de deliberação e discussão do texto, para tirar pontuais armadilhas e evitar que, sob o pretexto de simplificação, que é necessário, gerarmos um aumento da carga tributária”, ressaltou.
O senador Laércio Oliveira, de Sergipe, também destacou a contribuição de Caiado para o debate sobre a reforma tributária: “Quem gera emprego neste país corre o risco de perder tudo o que tem. Precisamos que as regras estabelecidas pela Constituição sejam protegidas. As palavras do governador Ronaldo Caiado representam exatamente o que penso”, pontuou Oliveira.
O Instituto Unidos Brasil, promotora do evento, é uma entidade sem fins lucrativos formada por empresários, que apoia a Frente Parlamentar do Empreendedorismo em discussões de interesse nacional, com o objetivo de estimular a construção de projetos que reduzam o chamado ‘custo Brasil’. Também participaram do encontro os senadores Efraim Filho, da Paraíba, e Alan Rick, do Acre. Caiado palestrou no painel ‘Avaliação política da PEC aprovada’.
